Câmara aprovou emenda que garante pagamento retroativo do direito do servidor, que Íris havia vetado
Foto: Reprodução / Câmara Municipal
A vereadora Dra. Cristina (PSDB), autora de emenda que garante o pagamento retroativo da data-base, disse que, com a aprovação na Câmara, o prefeito Íris Rezende (MDB) deve entrar com ação de inconstitucionalidade para tentar se eximir da obrigação de pagar o direito. Mas ela afirma que os vereadores vão acompanhar o desdobramento da matéria.
“O prefeito irá vetar como fez da primeira vez, mas cabe a esta Casa manter ou derrubar o veto, que eu entendo como crime constitucional”, disse. Com aprovação do primeiro veto da Prefeitura sobre projeto que concedia pagamento da data-base aos servidores em oito vezes, nova matéria de autoria do Prefeito foi aprovada na Casa, junto à emenda da vereadora que devolvia a obrigação do pagamento retroativo. No novo texto, os servidores passam a receber em seis vezes o direito.
A justificativa da administração municipal para o primeiro veto era de que o Município estava sem recursos suficientes para pagar a data-base retroativa. Com a emenda aprovada, prevê-se, então, que Íris irá vetar novamente. Mas, segundo a vereadora, a Casa deve derrubar o veto. “O próximo passo é na Comissão de Trabalho, que eu integro, e a gente vai acompanhar com muito critério o desdobramento dessa Lei”, garantiu Cristina.
Sobre a possível ação judicial de inconstitucionalidade, a vereadora acredita que o judiciário não aceite os argumentos de Íris e o máximo que o prefeito vai conseguir é ganhar tempo para que a decisão fique nas mãos da próxima gestão da Capital.
Diretor do Sindicato Municipal dos Servidores (Simsed), Antônio Gonçalves disse que caso o prefeito vete novamente, a categoria vai recorrer judicialmente da decisão.
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