Para deputado, revisão do passe livre não pode ser feita sem discussão

Proposta do Governo Estadual exclui estudantes do ensino fundamental e superior do programa para contenção de gastos

Para deputado, revisão do passe livre não pode ser feita sem discussão
Foto: Fábio Costa/ Jornal Opção

A governadoria apresentou à Assembleia Legislativa na terça-feira, 7, o Projeto de Lei (PL) que modifica as regras do programa Passe Livre Estudantil, concedido atualmente a cerca de 82 mil alunos do ensino básico, médio e superior da região metropolitana, Anápolis e Rio Verde.

Segundo a governadoria, os ajustes propostos têm o objetivo de promover contenções de gastos. Entre as principais mudanças está o corte de cerca 63 mil usuários. O deputado estadual Vinicius Cirqueira (Pros) adianta que a matéria deve ser amplamente debatida na Alego.

“Retirar o Passe Livre para o ensino técnico e superior pode ser uma ação precipitada”, afirma Vinicius, que relembra o direito à meia passagem, que antes era concedida aos estudantes e que foi extinto pelo novo programa.

Novas regras

Segundo o projeto, se for aprovado pelos deputados, só serão atendidos os estudantes da rede pública de ensino, das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, bem como os que têm bolsa integral e estão matriculados em escolas particulares.

O novo programa tira todos os estudantes de escolas privadas do atendimento do passe livre. Outro critério é a comprovação de renda familiar de até três salários mínimos e ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação da pobreza.

A matéria já recebeu parecer favorável do relator na Comissão Mista, deputado Chico KGL (DEM). Após as primeira discussões, a previsão é que a matéria esteja apta a ser votada já na semana que vem.

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