Para Cyro Miranda, está nas mãos dos deputados um Plano Nacional de Educação de qualidade

Senador é contrário a alterações promovidas por substitutivo apresentado pela base aliada ao governo Dilma. Relatório deve ser analisado hoje por comissão da Câmara

O relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) elaborado pelo deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR) está previsto para ser analisado pela comissão especial que trata sobre o tema na Câmara na tarde desta terça-feira (22/4). O texto vem sendo debatido desde o começo de abril, embora a demanda tenha chegado aos deputados no final de 2013 e a expectativa fosse que pudesse ser implantado em janeiro último. A aprovação no Senado ocorreu em 17 de dezembro do ano passado.

O texto que está na Câmara possui 21 metas e 177 estratégias cujo objetivo é erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar no Brasil. O conteúdo terá validade de dez anos. Dentre os pontos de destaque do plano está o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública por meio dos recursos da União, dos Estados e dos municípios.

Presidente da Comissão de Educação do Senado, o senador por Goiás Cyro Miranda (PSDB) critica a demora do trâmite do PNE na Câmara. O tucano afirmou em entrevista ao Jornal Opção Online nesta terça-feira (22/4) que os deputados federais estão com a oportunidade nas mãos de fazer prevalecer o texto original do PNE. “O projeto que saiu de lá e foi modificado no Senado por imposição da base governista está agora mutilado”, critica Cyro Miranda.

Em entrevistas anteriores ao Jornal Opção Online o senador não poupou descontentamento com as modificações originadas de substitutivo apresentado pela bancada governista ao qual classificou de “carta de intenções.”

A Câmara não poderá mais promover mudanças no texto do PNE, a não ser excluir aquilo que não for de acordo dos deputados e que tenha sido incluído pelos senadores. Cyro Miranda reiterou ser essa uma das últimas esperanças de o documento retornar ao conteúdo original e deixar de ser uma carta de intenções.

“Foi um golpe à Educação”, disse o tucano no final de 2013, elencando que o substitutivo que descaracterizou o texto tido como adequado foi aprovado com 29 votos contra 19 devido ao baixo quórum da sessão do dia 17 de dezembro do ano passado.

O “golpe”, conforme explicou Cyro Miranda, se deve ao fato de, por exemplo, os 10% do PIB não serem destinados somente à educação pública, além de, diferente do relatório elaborado pela Comissão de Educação, não especificar em porcentual quanto será de responsabilidade da União, dos Estado e dos municípios.

Pontos modificados no Senado

“Como eu havia dito antes, eles saíram excluindo do texto palavras importantes, neste caso foi a palavra ‘pública’, ou seja, o privado também será beneficiado”, disse o parlamentar pontuando que não deseja o fim de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou o Ciência Sem Fronteiras, mas que para o Brasil atual a prioridade é melhorar a educação pública. “Penso que essas iniciativas têm de se dar de forma independente, sem ter que ficar tirando recursos que seriam apenas para a educação pública, mascarando”, completou.

Outra subtração do texto tida como crucial pelo senador diz respeito à parte relativa à Lei de Responsabilidade Educacional, que trazia metas e prazos. “Ou seja, tirou-se toda responsabilidade. Ficaram somente metas que se der para cumprir, cumpre, se não der, tudo bem. Por exemplo, nós tínhamos colocado que teria que ter 100% daqui a dez anos de ensino de tempo integral, e eles [base governista] reduziram o porcentual para 25%. Sobre as creches, até 2020 todos os municípios teriam que garantir, mas eles colocaram que pode ser 50%”, acentuou.

O substitutivo também excluiu qualquer apoio por meio do PNE ao ensino à distância e alterou o ponto que previa que a alfabetização deveria se dar a partir dos 7 anos, passando para 8 anos. Em outros países, a idade inicial é aos 6 anos, o que no Brasil deverá passar a ser exigência somente a partir de 2020. “Estamos indo na contramão da história. Fizeram uma extensa carta de intenção, que não vai levar a nada, e é a segunda. O primeiro já foi assim”, avaliou.

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