Pandemia restringiu acesso de vulneráveis à Justiça, aponta FGV

No entanto, Defensoria Pública do Estado de Goiás prestou atendimento remoto a 30 mil pessoas, de março a junho, e realizou mais de 66 mil atos processuais e atuações extrajudiciais

Foto: Fernando Leite | Jornal Opção

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), por meio do Núcleo de Estudos da Burocracia, divulgou, recentemente, uma pesquisa que aponta que o acesso à Justiça de pessoas vulneráveis está sendo afetado pela pandemia de Covid-19. Segundo o levantamento realizado em Defensorias Públicas de todo o país, essa é a percepção de 92,6% dos profissionais que participaram de levantamento.

A pesquisa mostra, ainda, que quase metade dos defensores públicos (47%) acredita que não está conseguindo atender o cidadão satisfatoriamente.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que adotou o Regime Especial de Atendimento desde o dia 13 de março, comentou o estudo e ressaltou que a própria FGV fez o alerta para o perigo de se generalizar o resultado obtido, em razão da metodologia e pequena amostragem pesquisada.

O levantamento foi feito com base em entrevistas online com 530 profissionais das Defensorias Públicas Estaduais e da Defensoria Pública da União de todas as regiões do Brasil entre os dias 23 de junho e 11 de julho de 2020. Os entrevistados eram defensores públicos (43,4%), assessores (34,3%), estagiários (12,8%) e funcionários de outras carreiras (9,4%).

DPE-GO atendeu quase 30 mil pessoas de março a junho

A DPE-GO afirma que atendeu quase 30 mil pessoas de forma remota, de março a junho, e realizou mais de 66 mil atos processuais e atuações extrajudiciais. Além disso, a instituição explica que tem autuado de forma coletiva, judicial e extrajudicialmente, diretamente nos casos em que a população em maior situação de vulnerabilidade vem sendo mais afetada.

“Como transporte coletivo, atendimento a mulheres grávidas nas unidades públicas de saúde, área do consumidor para evitar cortes de água e energia elétrica, atendimento à população em situação de rua (ações judiciais para abrigamento, fornecimento de máscaras, álcool em gel), despejo de áreas públicas (caso do Setor São Marcos, entre outros)”, informa a Defensoria.

Com o Projeto de Mãos Dadas, a instituição tem buscado levar assistência jurídica gratuita à população da periferia, também de forma remota. Na primeira etapa, foi firmada uma parceria com o Colégio Estadual do Palmito, para identificação de pessoas e famílias que precisam dos serviços da Defensoria Pública e não tiveram acesso por falta de meios de comunicação remota. Além do apoio realizado também pelos CRAS das regiões atendidas.

Em 2019, a média mensal de atendimento apenas dos quatro meses de referência (Março, abril, maio e junho) foi de 11.781 pessoas atendidas e 16.722 atos processuais e outros. Já em 2020, no mesmo período foram atendidas mensalmente 7.500 pessoas e registrados 16.500 atos processuais e outros. A queda, segundo a Defensoria, pode ter sido causada pelo fato de as pessoas praticamente paralisaram suas vidas no período de isolamento social.

Vale ressaltar que, antes da pandemia o atendimento da DPE-GO era 100% presencial. Com o novo cenário, as pessoas passaram a ser atendidas por meio de ligação de telefone fixo, celular, aplicativo de mensagem (whatsapp) e e-mail. Apesar da mudança, diante de um cenário de atendimento remoto, os números mantiveram-se estáveis.

“Hoje, o atendimento jurídico integral e gratuito da Defensoria Pública é feito todo de forma virtual. A DPE-GO presta assistência jurídica individual e coletiva, de forma judicial e extrajudicial, nas áreas de Família, Cível, Consumidor, Criminal, Execução Penal, Infância e Juventude, além da atuação nos tribunais superiores”, informa.

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