Palocci é condenado a nove anos em prisão domiciliar e deixa sede da PF a qualquer momento

Ele cumpre prisão preventiva na sede da PF em Curitiba desde 2016 e, ao ser solto, deverá usar tornozeleira eletrônica

Julgamento de Palocci no TRF-4 nesta quinta-feira (28) | Foto: Divulgação

O ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi condenado nesta quinta-feira (28/11), a nove anos e 10 dias de reclusão, com progressão de regime para semi-aberto devendo ser cumprido em prisão domiciliar e com monitoramento eletrônico.

Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

A pena, que a princípio, era de 18 anos e 20 dias foi reduzida depois que Palocci fechou acordo com a Polícia Federal para delação premiada. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda estabeleceu que se ocorrer descumprimento do acordo de colaboração premiada por parte do réu, a pena fixada originariamente volta a valer.

Palocci já cumpre prisão preventiva na Superintendência da PF em Curitiba, desde setembro de 2016 e pode ser solto a qualquer momento.

Da decisão, ainda cabe o recurso de embargos de declaração e, por não ter sido unânime o julgamento do colegiado, o de embargos infringentes. Esse último recurso dá direito ao réu de pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido.

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