Pai de governador, Calheiros sugere que Temer divida multas da repatriação com estados

Segundo presidente do Congresso, União ficou de avaliar proposta — que se encontra judicializada no STF

Renan Filho e Renan Calheiros durante encontro no Senado | Foto: reprodução

Renan Filho e Renan Calheiros durante encontro no Senado | Foto: reprodução

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), revelou que sugeriu ao residente Michel Temer (PMDB) que as multas cobradas na repatriação de recursos mantidos no exterior sejam divididas com estados.

A sugestão foi feita na última quinta-feira (16/11) durante jantar oferecido por Temer a senadores no Palácio da Alvorada. A questão está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após governadores ingressarem com ações judiciais pedindo a divisão dos valores.

“Propus ao presidente que ele se antecipasse à decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à multa da repatriação para estados e municípios, que seja magnânimo com os estados que estão sofrendo muito. O presidente está refletindo e imaginando convocar uma reunião com os governadores para a próxima semana para que possamos, mais detalhadamente, decidir sobre isso”, explicou

Governadores foram ao STF para que parte da multa cobrada por regularização de ativos mantidos no exterior seja repassada a eles. A norma já prevê a divisão dos valores obtidos com a cobrança de Imposto de Renda dos bens repatriados, mas os estados entendem que a quantia obtida com multas também deve ser dividida.

O projeto de repatriação discutido no Congresso prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobra imposto de renda e multa.

Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), que enfrenta crise financeira no estado e chegou até a dizer que pode atrasar o salário do funcionalismo em 2017. (As informações são da Agência Brasil)

 

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