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Uma nova atualização chegou nas leis de trânsito brasileiras. Sendo assim, agora, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e do comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), os motoristas devem apresentar dois novos documentos. São eles: o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
O CRLV comprova que o veículo está devidamente registrado e licenciado junto aos órgãos de trânsito. Por isso, o motorista deve renovar esse documento anualmente para que o veículo possa circular legalmente. Desde setembro de 2023, a exigência do CRLV de passou a valer na maioria dos estados brasileiros. Dessa forma, no projeto aprovado, o licenciamento do veículo está novamente condicionado ao pagamento do CRLV, como acontecia até o fim de 2020.
Por outro lado, o DPVAT é um seguro obrigatório criado para indenizar condutores, passageiros e pedestres vítimas de acidentes de trânsito. Desde 1º de janeiro de 2021, os proprietários de veículos precisavam ter o DPVAT. O imposto deixou de cobrir as DAMS (despesas de assistência médica e suplementares), que serão compensadas pelo atendimento via SUS (Sistema Único de Saúde).
Portanto, proprietários de veículos devem ficar atentos à regularização do CRLV e à retomada do pagamento do DPVAT. A medida se torna relevante, pois os recursos disponíveis não são suficientes para manter os pagamentos ao longo do próximo ano. E, supostamente, essas mudanças servem para aumentar a segurança nas vias e garantir que todos os veículos estejam dentro da lei. Por fim, o DPVAT, que é pago anualmente, oferece indenizações em casos de falecimento, invalidez permanente ou despesas médicas que decorrem de acidentes de trânsito.
Como obter os documentos:
O motorista que deseja obter o CRLV precisa quitar o IPVA e outras taxas associadas, como o DPVAT. Qualquer cidadão pode emitir o documento de forma eletrônica nos DETRANs estaduais.
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O ex-presidente do Cidadania em Goiás, Gilvane Felipe, está cotado para assumir a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no estado. A indicação deve ser bancada pela deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi (PT). A informação foi confirmada por integrantes do PT em Brasília e aqui no estado.
Já segundo Accorsi a indicação do nome de Gilvane para o Iphan veio de movimentos sociais e que ao mesmo tempo outros nomes também estão sendo avaliados pelo governo federal.
Gilvane entregou a presidência no final do ano passado por não concordar com a estratégia do PSDB, partido com o qual a atinga legenda dele é federado. Ele defendia o apoio do PSDB ao PT nas eleições deste ano.
Em janeiro Gilvane declarou apoio à Adriana Accorsi como pré-candidata à Prefeitura. Gilvane foi secretário de Estado da Cultura e é mestre em História pela Sorbonne (França).
O ex-prefeito de Goiânia, Pedro Wilson Guimarães (PT), solicitou sua exoneração do cargo de superintendente regional do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) em Goiás em março.
O pedido, apresentado no dia 29 de fevereiro foi efetivado na sexta, 1º. Segundo apurado pelo Jornal Opção, a decisão de deixar o cargo foi motivada por questões pessoais.
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