“Pacote do Veneno” deve voltar a ser discutido no Congresso Nacional

Projeto de Lei visa flexibilizar o uso de agrotóxicos no Brasil. Organização ambiental, Greanpeace, alerta que o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa devem ficar fora de autorização de novos agrotóxicos, se PL for aprovada

Com a retomada do Congresso Nacional na quarta-feira, 2, diversas medidas voltaram a ser discutidas, entre elas o chamado “Pacote Veneno”, isto é, o Projeto de Lei (PL) de número 6299/02. Com a proposta de revogar a atual Lei de Agrotóxicos (7802/89), o projeto flexibiliza a aprovação e uso de agrotóxicos no país. Se aprovado, o PL vai transferir o poder de decisão de aprovação e o uso de um novo agrotóxico no país para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o que acaba excluído o Ministério do Ambiente e a Anvisa a participação nas escolhas. 

Em dezembro de 2021, a proposta quase foi à votação no plenário por manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na época, o Pacote Veneno foi retirado da pauta pela Mesa Diretora da Câmara após intensa pressão de movimentos populares, organizações do terceiro setor, artistas e personalidades nas redes sociais. Em nota do Greenpeace Brasil, a organização acredita que “a matéria não tem sido bem aceita pela população em geral, a pressa de retomá-la na volta das atividades parlamentares é justamente para evitar que a repercussão de um tema tão controverso e maléfico para a sociedade possa prejudicar a campanha eleitoral, que deve dominar o cenário político nos próximos meses”, informa.

Para Thais Bannwart, porta-voz do Greenpeace Brasil: “O país precisa urgentemente de medidas que solucionem as crises sanitárias, de meio ambiente e econômica que assolam a sociedade brasileira. É um absurdo que neste momento de vulnerabilidade da nossa população, parlamentares proponham medidas que atendam aos seus próprios interesses, prejudicando toda a sociedade.”

Além da decisão ser transferida para o MAPA, o texto também prevê a troca de nome de “agrotóxico” para “pesticida”. A avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde; a possibilidade de registro de substâncias cancerígenas será aprovada; fim da regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos; será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, por fim, estados e municípios terão dificuldades em estabelecer medidas mais restritivas, se desejarem.

Outras medidas também estão em tramitação na Câmara, como a PL da Grilagem, que visa anistiar grileiros ao permitir a privatização de terras públicas, o PL da Boiada, que praticamente acaba com o Licenciamento Ambiental, e o da Exploração de Terras Indígenas, que coloca em risco a soberania dos povos indígenas sobre seus territórios.

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