Paço sanciona redução temporária de ISS; setor de serviços comemora

Redução de 60% vai até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado por mais 120 dias

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 25, a sanção a lei (de nº 347/2021) que reduz temporariamente a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Goiânia. A redução é de 60% e vai até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado por mais 120 dias.

A justificativa é a contribuição para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 por parte do setor comercial e de serviços, que passa pela retomada econômica ainda com dificuldades. Uma vez encerrado o prazo máximo estabelecido para extensão do prazo de validade da lei, a base de cálculo do imposto volta a ser restabelecida para 100%.

Ainda que seja considerada tardia pelos representantes do setor comercial e de serviços, profissionais comemoram redução do tributo: “antes tarde do que nunca”. Presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Goiás (Acieg), Rubens Fileti afirmou ao Jornal Opção que a aprovação da redução é reflexo da “luta da categoria para dar um alento os empresários”.

“Parece que estamos indo para uma retomada, mas ainda há muitas dúvida principalmente na questão financeira e no fluxo de caixa. Quando vc começa observar uma possível quinta onda no exterior, com novas restrições, isso acaba preocupando no presente e sobre o futuro, gerando mais instabilidade econômica”, avalia o presidente. Segundo ele, especialmente no fim do ano, com a Black Friday, Natal e Ano Novo, que são datas importantes aos prestadores de serviço e comerciantes, será um alívio – ainda que ele acredite que esse alívio pudesse ter vindo antes.

Em concordância, Marcelino Victor Lucena, que é presidente Sindicato dos Proprietários de Barbearias e Institutos de Beleza do Estado de Goiás (Sindibeleza-GO), afirma que principalmente para a categoria, que paga grande valor de ISS comparado a outros tributos, a redução de impostos irá beneficiá-los de forma significativa. “Será muito positivo. Os salões de beleza serão muito beneficiados com essa redução, ainda que devesse ter sido feita antes, logo no início da pandemia, nunca é tarde”, opina.

Ainda que em Goiás, os salões de beleza tenham retornado o funcionamento com 50% da capacidade logo em abril de 2020, Marcelino explica que a categoria passou por grandes dificuldades desde o início da pandemia no Brasil. “Mais de 20% dos estabelecimentos fecharam em Goiás desde o ano passado. E não eram apenas os impostos que pesavam, era o aluguel, a energia, a água…”, complementa.

O projeto de lei que acarretou na lei em questão foi protocolado pela Prefeitura de Goiânia na Câmara Municipal em maio deste ano, mas só foi aprovado em segunda votação no dia 5 de novembro. De acordo com a própria Casa Legislativa, a explicação para o atraso na tramitação foram emendas enviadas pelo próprio Paço à matéria.

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