Paço Municipal não vai aceitar redução do IPTU

No segundo debate sobre os novos valores venais, o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, disse que acredita que projeto da Planta de Valores será aprovado na íntegra

A Prefeitura de Goiânia está irredutível quanto à possibilidade de reduzir o reajuste linear de 57,8% do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU/ITU), e que vai vigorar em 2015 e 2016. A informação partiu do Secretário de Finanças (Sefin), Jeovalter Correia, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (17/11), durante audiência pública em que foram apresentados os dados da Planta de Valores Imobiliários da capital. Contudo, a tabela com os novos valores venais dos imóveis não foi enviado aos vereadores.

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Ao ser relembrado sobre a não aprovação do projeto de reajuste do tributo no ano passado, o auxiliar negou que o Paço Municipal possa recuar e apresentar um índice menor. “Isso não passa pela cabeça. É evidente que o debate está posto e o Poder Legislativo tem autonomia para fazê-lo. Mas nesse momento, não há qualquer projeto de recuo ou diminuição do valor lançado”, respondeu.

A previsão é a de que os cofres públicos municipais arrecadem com a nova tabela de preços 57% a mais do que no ano passado — que registrou cerca de R$ 300 milhões.

Em relação a consequência financeira que a prefeitura pode enfrentar caso a proposta não seja aprovada em plenário, Jeovalter Correia discorreu que prefere pensar no sucesso da votação. “Vamos ter êxito. Os vereadores da base vão entrar em um consenso e aprovar o projeto como foi encaminhado à Câmara”, previu.

Mais audiências

“Se passar para mim, não vou fazer nenhuma.” Foi essa a frase usada pelo vereador Carlos Soares (PT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Vereadores ao comentar a fala do presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB), que pretende promover mais audiências públicas para discutir a Planta de Valores.

Em audiência na manhã de hoje, o peemedebista afirmou que quer levar o debate a universidades, Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Ministério Público de Goiás (MPGO), entidades religiosas e em bairros de Goiânia. Porém, a recusa do líder do PT se dá pelo fato de novos desgastes surgirem. Em conversa com jornalistas, Carlos Soares afirmou que qualquer comentário sobre o reajuste a partir de agora, mesmo que seja um “aumento de 1%” a mais do que foi proposto pela Prefeitura de Goiânia vai causar insatisfação na população. “Vai notícia ruim”, disse.

Novas audiências públicas estão previstas para ocorrer nesta semana, mas de forma independente. Felizberto Tavares vai promover duas: uma às 16h desta segunda-feira na sede da Força Sindical, entidade da qual faz parte, no Setor Aeroporto, e outra em seu escritório político, no Setor Vila Pedroso, às 20h. Para a próxima quarta-feira (19), está agendada outra, às 18h, na Acieg, no Setor Oeste.

Em entrevista, Clécio Alves adiantou que vai propor à assessoria legislativa da Casa que o projeto fique “sob o domínio da presidência” antes que seja encaminhado à CCJ para novas audiências. Com isso, existe a possibilidade da proposta não ser apreciada na próxima terça-feira (18). O prazo final para que o Poder Executivo envie o texto à Câmara é 30 de novembro, sendo que precisa ser aprovado até 20 de dezembro para que possa ser aplicado no ano que vem.

Resistência

Porta-voz do bloco moderado, Zander Fábio (PSL) voltou a comentar que o grupo vai votar pela não aprovação do projeto de reajuste do IPTU/ITU, pois “do jeito que está, não vamos votar [a favor]”. O grupo, pontuou, não pretende apresentar emenda, mas sim discutir “profundamente” a proposta. À imprensa, o líder dos independentes provocou o titular das Finanças ao falar sobre a possibilidade de flexibilização dos valores propostos e das dificuldades que podem ser enfrentadas durante a apreciação: “Fala para o Jeovalter vir votar o projeto”.

Felizberto Tavares (PT) amaciou o discurso ao usar o tempo destinado ao pronunciamento dos vereadores e disse ter refletido sobre seu voto na matéria. O petista, que votou contra o aumento do IPTU e ITU no ano passado, disse que agora vota pelo aumento de “até 200%” no tributo, já que o Paço Municipal vai apresentar a destinação dos recursos arrecadados com o novo imposto por meio do IPTU Carimbado — que ainda não foi enviado à Casa.

No entanto, ele não está satisfeito com a situação, pois a divulgação não garante a aplicação correta de recursos para obras de infraestrutura e postos de atendimento à saúde, principalmente em sua região eleitoral.

Sobre o trâmite do projeto, o secretário de Governo do Paço Municipal, Osmar Magalhães, observou que a prefeitura vai “pagar para ver” a aprovação do projeto na Casa. O auxiliar do prefeito Paulo Garcia (PT) acredita ainda que, mesmo com o bloco moderado votando contra, o texto será aprovado com a ajuda dos vereadores da base.

Divergências

Moradores de diferentes bairros da capital estiveram no auditório Jaime Câmara e expuseram opiniões divergentes sobre o reajuste do imposto. Morador do Setor Jaó, o engenheiro agrônomo Marcelo Conrado discorda da forma em que a audiência foi realizada. “Não vale em nada, pois não conta com a participação popular”, reclamou no microfone. A fala gerou vaias e gritos de “ih fora”.

Ao Jornal Opção Online, detalhou que paga R$ 400 por ano com IPTU e que percorreu diferentes bairros da capital, constatando que a população não concorda com o que chamou de “aumento abusivo”. Outro ponto questionado foi a falta de divulgação das datas e locais dos encontros. O de hoje, disse, ficou sabendo pelo rádio.

Aposentado por invalidez, Edson Pereira da Silva tem casa no Setor Campinas e disse pagar cerca de R$ 240 por ano de IPTU. O ex-técnico em telecomunicação vê como positivo a audiência e questiona como a prefeitura “andaria” sem recursos próprios. “Se não aumenta, como teremos dinheiro? Do PAC [Programa de Aceleração ao Crescimento, do governo federal]?”, reflete, complementando que a medida pode trazer benefícios não só a ele, mas para a todos os goianienses, com a criação de praças, ciclovias e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

Djalma Araújo (SD) conclui que a audiência foi “esclarecedora”, mas que faltou a presença da população. “Tinha muita gente da militância [do PT]. E o povo mesmo não vai entender os cálculos.” Para o vereador, a criação do IPTU Carimbado é válida, pois antecipa a receita que será destinada às obras públicas.

Para a presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, a nova audiência mostrou um panorama diferente. “Agora, os vereadores parecem estar pensando duas vezes, pois a repercussão na sociedade não está fácil”, opinou. A dirigente concorda com Djalma Araújo. Para ela, a maior parte dos presentes no evento era de pessoas ligadas à prefeitura.

A presidente afirmou que a entidade sempre apresenta dados para embasar as discussões com o Paço Municipal. Na visão dela, os dados mostrados pelo poder público não são atualizados. “Existem dados mais confiáveis. A fonte é o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica.”

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