OS diz que suspensão de contrato pela Justiça foi “parcial” e prejudica milhares de alunos

Organização social que venceu licitação reafirma legalidade do convênio e lamenta decisão judicial 

A organização social Centro de Soluções em Tecnologia e Educação (Centeduc) lamentou, em nota oficial, a decisão do Poder Judiciário que suspendeu liminarmente o contrato de gestão assinado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento para a administração de mais de 20 unidades da Rede Itego.

A suspensão foi pedida pelo Ministério Público de Goias (MP-GO), que ingressou em juízo contra as cinco organizações sociais que assinaram contratos com a SED.

O contrato foi assinado há três meses, após um certame licitatório que, segundo o Centeduc, foi “rigoroso” e “obedeceu estritamente a legislação em vigor”. Para a OS, a decisão do juiz levou em consideração apenas “fatos parciais” apresentados pelo MP-GO e ignorou o contexto do processo conduzido pela SED para a realização dos contratos de gestão.

A suspensão judicial prejudica milhares de alunos, que perderão suas aulas de ensino profissionalizante e coloca em risco a situação de dezenas de funcionários, que são contratados pela OS para o funcionamento administrativo e o oferecimento de cursos de qualificação nos Itegos.

Veja na íntegra:

Nota Oficial do Centro de Soluções em Tecnologia e Educação – Centeduc

A organização social Centro de Soluções em Tecnologia e Educação – Centeduc lamenta a decisão que suspendeu o contrato de gestão legalmente firmado com o Governo de Goiás para a administração de mais de 20 unidades de ensino da Rede Itego e esclarece:

1 – A idoneidade moral de todos os membros do instituto foi rigorosamente avaliada durante todo o processo de credenciamento e posterior certame licitatório, mediante certidões cartoriais e judiciais e escrutínio dos órgãos fiscalizatórios – como a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, a Agência Goiana de Regulação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e a Secretaria do Gabinete Civil, além do próprio Ministério Público (que, na petição apresentada ao juízo, não apontou nenhum fato capaz de deslustrar qualquer membro do seu quadro social e sua equipe técnica).

2 – A capacitação técnica do Centeduc para a prestação de serviços de ensino profissionalizante e desenvolvimento tecnológico, que o levou a vencer em segundo lugar o certame licitatório, foi sobejamente demonstrada através de atestados, currículos e demonstrações, fartamente anexados à proposta apresentada à SED para a consecução do contrato de gestão das unidades da Rede Itego a seu cargo.

Finalmente, o Centeduc pede ao seu vasto número de colaboradores, principalmente os que atuam na Rede Itego, que aguardem pelo pronunciamento do Poder Judiciário, certo de que tanto funcionários quanto alunos dos cursos de profissionalização não serão prejudicados.

Patrícia Valente Almeida
Presidente da Centeduc

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