Orçamento Impositivo já tem votos necessários para ser aprovado, apostam deputados

Pelos votos de Henrique Arantes (PTB) e Francisco JR. (PSD), proposta deve ter 30 votos favoráveis. Previsão é de que ela entre na pauta já na próxima terça-feira (20/6)

Foto: Sergio Rocha

Durante audiência para debater a Proposta de Emenda Impositiva (PEC) do Orçamento Impositivo na manhã desta segunda-feira (19/6), o relator da matéria, Henrique Arantes (PTB) e o deputado Francisco Jr. (PSD) afirmaram que, pelas suas contas, 30 parlamentares são favoráveis à ela. São necessários 25 votos para a aprovação em plenário.

Ainda de acordo com eles, a previsão é de que a primeira votação em plenário seja feita já na próxima terça-feira (20). Até agora, o governador não deu orientações sobre a votação, apesar de deputados da base, como Júlio da Retífica (PSDB), terem demonstrado preocupação de que a proposta afete os ajustes fiscais do estado.

Segundo a proposta, serão destinados, inicialmente, 0,8% da receita corrente líquida do Estado às emendas dos deputados. O índice será aumentado gradativamente e, a partir de 2021, atingirá 1,2%. Além da determinação do orçamento, a PEC estabelece ainda que o pagamento deve ser realizado sempre no primeiro semestre de cada ano, para evitar que coincida com períodos eleitorais.

A previsão é de que cada deputado tenha R$ 4 milhões para distribuir entre os municípios. Deste total, 25% deve ir, obrigatoriamente, para emendas na área da educação, 25% para a saúde e as demais para outras áreas, como segurança, saneamento básico e infraestrutura. O dinheiro das emendas não poderá ser destinado à despesas de pessoal.

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