Orçamento Impositivo é aprovado em primeira votação na Assembleia

Proposta dá 0,5% da receita do Estado para emendas parlamentares em 2019

Para o deputado Simeyzon Silveira (PSD), aprovação foi um grande avanço | Foto: reprodução

A PEC do orçamento impositivo, proposta que dá 0,5% da receita corrente líquida do Estado para emendas parlamentares em 2019, foi aprovada, em primeira votação, na na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira, 4. O índice é crescente e sobe 0,1% todos os anos até chegar a 0,8% em 2022.

O valor, em reais, é de aproximadamente 3,2 milhões para cada deputado. A questão passou em emenda de Simeyzon Silveira (PSD) em PEC apresentada por Bruno Peixoto (MDB) e que adiava a aplicação do orçamento impositivo para 2021. A proposta inicial era de 1,2% da receita, mas acordo firmado entre o governo eleito e os deputados abaixou o índice.

Agora, a PEC deverá ser votado em segunda e última votação a partir desta quarta-feira, 5. E, como se trata de Proposta de Emenda Constitucional, documento não precisa da sanção do governador, passando a valer já para 2019.

Para Simeyzon, os parlamentares chegaram ao “máximo possível”. “Foi um excelente acordo para a Casa, algo que não vai gerar uma demanda judicial. Nossa preocupação era que aprovar o índice 1,2 era algo completamente fora das condições de se executar o orçamento”, declarou.

O deputado afirmou que buscou construir junto com os deputados do próximos governo uma forma de preservar o Orçamento Impositivo, dando a ele a importância necessária, para que os parlamentares tivessem o máximo do que o Estado consegue alcançar.

“Tivemos uma conversa respeitosa e conseguimos salvar esse tema aqui na casa e os parlamentares da próxima legislatura terão, então, R$ 3 mi do primeiro, 3,5 no segundo, 4 no terceiro e a 5 mi no quarto ano de mandato para atender a demanda das suas bases em educação e saúde”, explicou Simeyzon.

Para o parlamentar, o acordo garante que a emenda não seja uma “moeda de troca”, que ele diz ter sempre sido na Alego. “Agora estamos conseguindo dar essa condição de que todos os parlamentares tenham suas emendas garantidas e defendam os temas por convicção e não por barganha”, avaliou concluindo que medida foi “um grande avanço”.

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