Operação Cash Delivery tem denúncia aceita na Justiça Federal

O processo havia sido arquivado em agosto deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO)

O processo da Operação Cash Delivery havia sido arquivado em agosto deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), agora, segue na Justiça Federal e pode citar os investigados ainda neste semestre. Ação foi deflagrada em 2018 contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) Jayme Rincón.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida no dia 25 de junho e aponta crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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A Cash Delivery investiga supostos pagamentos da empreiteira Odebrecht a Marconi e Jayme Rincón e tem como base delações de ex-diretores da empresa. Ambos chegaram a ser presos nas investigações, em setembro e dezembro daquele ano.

Entenda

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o foro prevalente é o da Justiça Eleitoral e que é ela que determina se há relação entre os crimes investigados, o processo foi para a 135ª Zona em maio de 2019.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a transferência, alegando não haver provas para deduzir que a suposta propina recebida por Marconi tenha sido usada na campanha eleitoral. Mesmo após a primeira decisão, o MPF apresentou denúncia contra o ex-governador e Jayme. Agora, ela foi aceita pela Justiça Federal, em decisão do juiz substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 11ª Vara.

O Departamento jurídico do ex-governador Marconi Perillo disse por meio de nota, que após a reforma processual penal, a denúncia é recebida duas vezes. Na primeira, o juiz analisa superficialmente e, na segunda, com os argumentos da defesa, ela é novamente analisada. “Neste caso, houve o primeiro recebimento, ato formal, sem carga decisória”.

Ao Jornal Opção, Jayme Rincón disse que o processo tem vícios de origem e que “não há o que se falar em corrupção e isso será demonstrado claramente em nossa defesa”.

Veja a íntegra das notas:

Ex-governador Marconi Perillo

Após a reforma processual penal, a denúncia é recebida duas vezes. Na primeira, o juiz analisa superficialmente e, na segunda, com os argumentos da defesa, ela é novamente analisada.

Neste caso, houve o primeiro recebimento, ato formal, sem carga decisória.

Não sei dizer se haverá andamento durante o processo eleitoral, mas o julgamento dos fatos pelo Judiciário só trata a certeza de idoneidade moral do ex-governador Marconi Perillo. O único fato possível de questionamento, doação eleitoral, já foi arquivado pela Justiça.

Ex-presidente da antiga Agetop, Jayme Rincón

Esse processo tem vícios de origem. A aceitação da denúncia é de ofício pela justiça. Agora faremos os questionamentos sobre a operação e a forma e data em que foi executada, às vésperas de uma eleição. Todos os atos arbitrários tomados pelo MP, principalmente os que se basearam apenas em delações que carecem de provas, estão sendo revistos ou anulados pelas instâncias superiores da justiça. O Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento e o fato de a justiça federal ter dado continuidade ao processo será objeto de questionamento na fase processual. No caso da Cash Delivery, os delatores disseram textualmente que, em Goiás, não houve propina, contrapartida ou benefício a quem quer que seja. Portanto, não há o que se falar em corrupção e isso será demonstrado claramente em nossa defesa. Respeitamos o Ministério Público e confiamos na justiça. A verdade virá à tona.