OAB reúne especialistas em 1ª edição do Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico

Nos dias 3 e 4 de junho, Caldas Novas recebe debates e palestras sobre direitos do consumidor, rescisão contratual e os reflexos da crise no mercado imobiliário

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A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU) da OAB Goiás e a Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) realizam, nos dias 3 e 4 de junho, em Caldas Novas, o 1º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico.

O evento é voltado para advogados, escritórios jurídicos, empresários, investidores, construtores, incorporadores, loteadores, proprietários de terrenos, imobiliárias, corretores de imóveis, estudantes, entre outros interessados em diferentes aspectos de negociações de imóveis e suas especificidades.

Na pauta de discussões estão temas como direitos do consumidor, rescisão contratual e os reflexos da crise no mercado imobiliário. Sylvio Capanema, coautor do texto da atual Lei do Inquilinato (8245/91), vai conduzir a discussão sobre legislação e sua aplicabilidade em condomínios. Rodrigo Bicalho, do Conselho Jurídico do Sindicado das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis de São Paulo – SECOVI/SP, uma das maiores referências do País no mercado imobiliário, vai abordar os aspectos jurídicos, comerciais e soluções possíveis.

Outro destaque é o jornalista Carlos Alberto Sardenberg, que encerra a programação com a palestra “A crise financeira nacional e seus reflexos nos principais setores da economia real”, sobre o impacto que o cenário atual da economia tem exercido sobre as relações de consumo entre construtoras e compradores de imóveis.

Para o advogado Diogo Figueiredo, diretor executivo da CDIU, a discussão é válida, sobretudo, porque a situação econômica do Brasil tem provocado uma onda de distratos que prejudicam a saúde financeira de muitas construtoras e incorporadoras, ocasionando pedidos de recuperação ou até falência, em casos mais raros.

Dentro desse tema, Diogo destaca os casos de pedido de recuperação judicial, que têm sido uma forma utilizada pelas empresas para sair, de forma legal, de situações de crise. “A recuperação judicial é o oposto da falência e tem muita gente que confunde as duas coisas. Quando uma construtora, por exemplo, pede recuperação, quer, na verdade, saldar dívidas e arcar com compromissos firmados, tudo acompanhado de perto pelo judiciário. E é possível que, seguindo à risca as orientações do administrador e tomando as decisões corretas, e a empresa saia do vermelho e se mantenha no mercado”, explica o advogado.

Conforme lembra o advogado, pesquisa recente divulgada pela Agência Fitch Ratings revela que, em 2015, o número de distratos chegou a 41% dos imóveis comercializados. “Os distratos ocorrem por diversos fatores, como por exemplo quando um promitente comprador de um imóvel na planta não consegue pagar a construtora, ou não tem o financiamento aprovado depois da liberação do Habite-se”, explica.

Nesse caso, o imóvel é devolvido à construtora, que tem de restituir a maior parte do valor pago pelo comprador. “Na maioria das rescisões, o que sobra depois que a construtora é obrigada a devolver ao cliente, não cobre as despesas reais para o lançamento, administração e comercialização do empreendimento. Logo, a saúde financeira da empresa começa a correr risco”, diz. (Com assessoria OAB-GO)

 

SERVIÇO
1º Congresso Goiano de DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO
Data, hora: 03 de junho, 13h30 às 21h, e 04 de junho, 08h30 às 14h
Local: Auditório do Privé Riviera Park Hotel – CALDASNOVAS-GO
Inscrições: www.oabgo.org.br/esa

INVESTIMENTO:
Apenas inscrição R$ 200,00
Inscrição com hotel R$350,00

 

Confira a programação completa:

Sexta-feira – (3/6)

13h30-ABERTURA

14h10-PALESTRA
O novo Código de Processo Civil e seus impactos no Mercado Empresarial Imobiliário
Lúcio Flávio Siqueira – presidente da OAB-GO, Seccional Goiás

15h10 – PALESTRA:
Distratos: aspectos jurídicos, comerciais e soluções possíveis
Rodrigo Cury Bicalho – advogado especilista em Direito Imobiliário pela Universidade de São Paulo e integrante do Conselho Jurídico do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis em São Paulo (Secovi-SP).

16h10 – PALESTRA:
 As legislações contemporâneas e sua aplicabilidade prática aos condomínios
Sylvio Capanema de Souza – sócio do escritório de advocacia Sylvio Capanema de Souza Advogados Associados. Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor de pós-graduação em Direito Civil da Universidade Estácio de Sá. Co-autor do Projeto de Lei da atual Lei do Inquilinato (Lei 8245/91).

17h10-COFFEEBREAK

17h40-PALESTRA:
O vínculo jurídico trabalhista de corretores de imóveis
Rafael Lara Martins – Advogado e especialista em Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual e Processual Civil. Conselheiro da seccional da OAB-GO e diretor geral da ESA-GO

18h40-PALESTRA:
As decisões do poder judiciário e seus impactos no desenvolvimento imobiliário local
Murilo Sousa de Andrade – vice-presidente da Imobiliária Adão Imóveis

19h40-PALESTRA:
As decisões judiciais e seus impactos no mercado empresarial imobiliário
Carlos Alberto França – Desembargador do TJ-GO, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, Vice- Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e Pós-graduado em direito processual civil pela ESMEG-UFG.

21h – ENCERRAMENTO

21h45 – JANTAR

 

SÁBADO (4/3)

08h30-PALESTRA:
Posse e Propriedade sob a ótica do mercado imobiliário contemporâneo
Fernando de Paula Gomes Ferreira – Advogado, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Público, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO

09h30-PALESTRA:
Cotas Imobiliárias: Aspectos técnicos e jurídicos da multipropriedade
Cláudio Camozzi – Advogado, especialista e professor titular da cadeira de Legislação na Construção Civil no MBA de Obras e Tecnologia da Construção e da cadeira de Direito Imobiliário no MBA de Gestão de Projetos e Arquitetura do Ipog. Sócio da Camozzi Advogados e Consultores Associados.

10h30-COFFEEBREAK

10h50-PALESTRA:
Contratos Imobiliários: segurança jurídica e vantagens comerciais de sua composição
Diego Martins Silva do Amaral – Advogado, sócio diretor do escritório Dias & Amaral Advogados Associados. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (RJ); Professor universitário e membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO

11h50-PALESTRA:
A importância dos cartórios de registro de imóveis para segurança dos negócios imobiliários
Rodrigo Esperança Borba – Oficial do 4º Cartório de registro de Imóveis em Goiânia e Presidente da Associação dos titulares de Cartórios de Goiás.

 

12h50-PALESTRA:
A Crise financeira nacional e seus reflexos nos principais setores da economia real
Carlos Alberto Sardenberg – Jornalista, âncora do programa CBN Brasil, comentarista econômico da rádio CBN e do Jornal da Globo.

 

14h-ENCERRAMENTO
Diego Martins Silva do Amaral
Presidente e Vice-Presidente da CDIU

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