OAB-GO requer apuração de denúncias de maus tratos no Complexo Prisional de Aparecida

Presos apresentaram relatos de agressões físicas e ‘batismo’ com gás de pimenta no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional, requereu à Diretoria de Administração Penitenciária (DGAP) a apuração de denúncias de maus tratos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

A iniciativa é em conjunto com o Conselho de Comunidade na Execução Penal de Goiânia e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-GO).

De acordo com o documento, há relatos de ausência de alimentação, assistência médica, urbanidade e condições mínimas de higiene, assinadas por advogados custodiados no sistema prisional e que instruem o oficio. No último sábado, a Revista Veja também denunciou maus tratos no local, envolvendo o apenado João Teixeira de Faria, o João de Deus.

“Requeremos a imediata instauração de procedimento administrativo para apuração do ocorrido, dando-se ciência do andamento dos feitos às instituições representantes neste oficio”, ressalta o documento.

O presidente da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional, Marcelo Bareato, reforça que o papel da comissão é de fiscalizar e auxiliar o sistema penitenciário, com a finalidade de trazer ao debate os problemas e apresentar possíveis soluções.

“Os indivíduos encarcerados precisam cumprir penas justas, nos direitos que lhes são assegurados Constitucionalmente, assim como por meio da Lei de Execução Penal, Código Penal e Processo Penal”, analisou.

Entenda

Quatro advogados que estão presos no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia enviaram um documento à OAB-GO, no dia 16 de março, em que afirmam ter presenciado diversas vezes “presos, algemados, totalmente imobilizados e sofrendo agressões físicas”. Segundo eles, os presos são ‘batizados’ ao chegarem ao Núcleo de Custódia, com “pancadarias e gás”.

Os advogados Adelúcio Lima Melo, José Roberto de Sá e Luiz Carlos de Souza Lima também reclamaram das más condições do presídio. As celas, dizem eles, não possuem janelas ou ventilação, os banheiros não tem torneira, as tubulações de esgotos estão danificadas, o que provoca, além do mal cheiro, infestação de ratos, baratas e escorpiões.

De acordo com a denúncia, os maus tratos incluem passeios de camburão, em que os motoristas dirigem em ziguezague para machucar os presos algemados dentro do carro.

As cartas e documentos enviados pelos advogados à OAB em Goiás foram anexados a um ofício que o Conselho da Comunidade na Execução Penal enviou ao diretor-geral da Administração Penitenciária de Goiás (DGAP), coronel Agnaldo Augusto da Cruz, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Estado.

No ofício, o Conselho pede apuração e punição de responsáveis pelas torturas e maus tratos aos presos.

Em nota a DGAP nega que tenha ocorrido situação de maus tratos. “A unidade realizou procedimentos internos de oitivas referente ao caso em que, por meio de laudos periciais, foram constados a não ocorrência de tais acontecimentos”. (Com informações da Revista Veja)

Nota na integra

A direção do Núcleo de Custódia, unidade pertencente à Superintendência de Segurança da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), informa que não procede a informação questionada por este veículo de comunicação.

A unidade realizou procedimentos internos de oitivas referente ao caso em que, por meio de laudos periciais, foram constados a não ocorrência de tais acontecimentos.

A DGAP ressalta que manifestações de advogados e familiares devem ser protocoladas de forma oficial pela ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública (SSP) por meio do telefone (62) 3201-1212 ou via endereço de email e site.

Goiânia, 08 de abril de 2020.

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)
Comunicação Setorial