OAB-GO requer apuração de denúncias de maus tratos no Complexo Prisional de Aparecida

Presos apresentaram relatos de agressões físicas e ‘batismo’ com gás de pimenta no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia

Foto: arquivo

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional, requereu à Diretoria de Administração Penitenciária (DGAP) a apuração de denúncias de maus tratos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

A iniciativa é em conjunto com o Conselho de Comunidade na Execução Penal de Goiânia e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-GO).

De acordo com o documento, há relatos de ausência de alimentação, assistência médica, urbanidade e condições mínimas de higiene, assinadas por advogados custodiados no sistema prisional e que instruem o oficio. No último sábado, a Revista Veja também denunciou maus tratos no local, envolvendo o apenado João Teixeira de Faria, o João de Deus.

“Requeremos a imediata instauração de procedimento administrativo para apuração do ocorrido, dando-se ciência do andamento dos feitos às instituições representantes neste oficio”, ressalta o documento.

O presidente da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional, Marcelo Bareato, reforça que o papel da comissão é de fiscalizar e auxiliar o sistema penitenciário, com a finalidade de trazer ao debate os problemas e apresentar possíveis soluções.

“Os indivíduos encarcerados precisam cumprir penas justas, nos direitos que lhes são assegurados Constitucionalmente, assim como por meio da Lei de Execução Penal, Código Penal e Processo Penal”, analisou.

Entenda

Quatro advogados que estão presos no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia enviaram um documento à OAB-GO, no dia 16 de março, em que afirmam ter presenciado diversas vezes “presos, algemados, totalmente imobilizados e sofrendo agressões físicas”. Segundo eles, os presos são ‘batizados’ ao chegarem ao Núcleo de Custódia, com “pancadarias e gás”.

Os advogados Adelúcio Lima Melo, José Roberto de Sá, Luiz Carlos de Souza Lima e Charles Sandre Leopoldino também reclamaram das más condições do presídio. As celas, dizem eles, não possuem janelas ou ventilação, os banheiros não tem torneira, as tubulações de esgotos estão danificadas, o que provoca, além do mal cheiro, infestação de ratos, baratas e escorpiões.

De acordo com a denúncia, os maus tratos incluem passeios de camburão, em que os motoristas dirigem em ziguezague para machucar os presos algemados dentro do carro.

As cartas e documentos enviados pelos advogados à OAB em Goiás foram anexados a um ofício que o Conselho da Comunidade na Execução Penal enviou ao diretor-geral da Administração Penitenciária de Goiás (DGAP), coronel Agnaldo Augusto da Cruz, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Estado.

No ofício, o Conselho pede apuração e punição de responsáveis pelas torturas e maus tratos aos presos.

Em nota a DGAP nega que tenha ocorrido situação de maus tratos. “A unidade realizou procedimentos internos de oitivas referente ao caso em que, por meio de laudos periciais, foram constados a não ocorrência de tais acontecimentos”. (Com informações da Revista Veja)

Nota na integra

A direção do Núcleo de Custódia, unidade pertencente à Superintendência de Segurança da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), informa que não procede a informação questionada por este veículo de comunicação.

A unidade realizou procedimentos internos de oitivas referente ao caso em que, por meio de laudos periciais, foram constados a não ocorrência de tais acontecimentos.

A DGAP ressalta que manifestações de advogados e familiares devem ser protocoladas de forma oficial pela ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública (SSP) por meio do telefone (62) 3201-1212 ou via endereço de email e site.

Goiânia, 08 de abril de 2020.

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)
Comunicação Setorial

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