O general Villas Bôas precisa entender que alerta do Exército equivale a ameaça

Não é papel do Exército cobrar posição do Judiciário, porque, quando o faz, está ameaçando a legalidade democrático-institucional

Na Rússia, disse o bardo Óssip Mandelstam, políticos — ditadores — matavam poetas (espera-se que não matem mais). Alguns se suicidaram, como Serguei Iessieni, Vladimir Maiakóvski e Marina Tsvetaeva — quiçá para escapar da sanha assassina dos poderosos. O prosador Isaac Bábel foi morto. Mandelstam, isolado no Gulag, morreu de tifo. Vassili Grossman e Boris Pasternak foram proibidos de publicar suas obras. No Brasil, neste momento, um livro está criando um furdunço generalizado (o Brasil talvez seja a Rússia dos trópicos). Trata-se da obra “Villas Bôas — Conversa com o Comandante” (FGV Editora, 300 páginas), organizada pelo historiador Celso Castro, da Fundação Getúlio Vargas.

A crise não é provocada por todo o livro, que está saindo do forno agora — e certamente ainda não foi lido pelos jornalistas-resenhistas —, e sim por um esclarecimento do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, um dos militares mais qualificados e, sim, moderados do Brasil. À véspera do julgamento de um habeas corpus pelo qual se pedia que o ex-presidente Lula da Silva não fosse preso, Villas Bôas, então no comando do Exército, escreveu um tuíte contundente. A revelação que o general faz agora é que o texto era muito mais duro do que aquele que foi publicado.

O tuíte publicado: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”. “O texto teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. No dia seguinte da expedição, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20 horas, momento que liberei para o CComSEx (Setor de comunicação do Exército) para expedição”, conta Villas Bôas.

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, e Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército | Fotos: reproduções

Edson Fachin não concedeu o habeas corpus e Lula da Silva acabou preso. Ministro de conduta exemplar, por certo havia firmado convicção de que não deveria conceder o habeas corpus. Não aceitaria pressões de militares.

Agora, três anos depois, Edson Fachin criticou Villas Bôas — e com razão. O ministro sublinha que a pressão de militares sobre o Poder Judiciário é “intolerável e inaceitável”. O ex-comandante ironizou a resposta do magistrado, sugerindo que demorou demais.

Na verdade, na época, o então ministro do Supremo Celso de Mello reagiu prontamente. O decano disse que “altíssima fonte” (Villas Bôas) foi “claramente infringente do princípio da separação de poderes”. O ministro se posicionou, de maneira incisiva, contra “práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional”.

Então, não procede que o Supremo Tribunal não tenha reagido às palavras do general Villas Bôas. Reagiu, com firmeza, mas sem a estridência do que acreditam que, do ponto institucional, se pode vencer os conflitos no grito.

Villas Bôas ressalva que fez um alerta, não uma ameaça. O general precisa entender que alerta do Exército — ou das Forças Armadas — equivale a ameaça, sobretudo devido à história recente, quando se teve uma ditadura por longos 21 anos, de 1964 a 1985, com danos lastimáveis à democracia. Vale recordar que, quando perguntaram ao general Ernesto Geisel por que havia decidido “acabar” com a ditadura, o presidente não hesitou: “Porque era uma bagunça”. Quando um comandante do Exército faz alertas públicos, tentando influenciar decisões do Judiciário — do Supremo Tribunal Federal —, há claro sinal de que a bagunça “voltou”.

Insista-se: não é papel do Exército cobrar posição — obediência — do Judiciário, porque, quando o faz, está, sim, ameaçado a legalidade democrático-institucional.

O general Villas Bôas, hoje na reserva e doente, é o que se tem de melhor nas Forças Armadas do Brasil. Apesar de sua recente revelação, que o aproxima da turma da linha dura, é um militar moderado e decente. O fato é que ainda não nos livramos dos comportamentos do tempo da ditadura. Os melhores têm dias (de) piores.

O “chip” do autoritarismo parece que ainda está instalado em muitas pessoas, e não apenas em alguns generais, e, de vez em quando, surgem manifestações autoritárias de “autoridades” que acreditam que as leis podem ser atropeladas. Há algum tempo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que, para fechar o Supremo Tribunal Federal, bastava um soldado e um cabo. Nenhum democrata verdadeiro teria coragem de dizer isto. Villas Bôas decerto não pensa o mesmo, mas suas palavras, as do livro, sugerem que acredita que pode pressionar a suprema corte de justiça do país. Não pode. Não deve.

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