Novo Plano Diretor vai proibir construção de prédios no Jardim Goiás

Retirada da região do shopping Flamboyant como “área de adensamento” deve ser um dos pontos mais polêmicos do projeto 

A gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) decidiu propor a retirada da região do shopping Flamboyant, incluindo os setores Jardim Goiás e Alto da Glória, da chamada área de adensamento urbano.

Dessa forma, caso aprovada, a diretriz impedirá, na prática, que sejam construídos novos edifícios residenciais. A informação foi confirmada pelo superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves.

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Ao Jornal Opção, ele explicou que, embora possa causar certo embate (em especial pelos interesses da especulação imobiliária), não há dúvidas que a região já está saturada. “Queremos restringir a possibilidade da construção de habitações coletiva, é necessário”, defendeu.

Desde a criação do Parque Flamboyant, em 2007, toda a adjacência enfrenta um boom imobiliário com dezenas e mais dezenas de espigões sendo erguidos em setores com infraestrutura deficitária — em especial no que diz respeito às ruas (a maioria estreita).

Nem as intervenções promovidas pela prefeitura nos últimos anos conseguiu amenizar o caótico trânsito local. Não obstante, a impermeabilização excessiva do solo é a principal causa das recorrentes enchentes e alagamentos locais.

De acordo com Henrique Alves, a restrição não levará em conta os edifícios que já estão em construção, nem tampouco os que forem protocolados junto à prefeitura até a entrada de vigência da lei.

Contudo, ele fez questão de destacar que o chamado período de transição entre o plano diretor antigo e o novo será bem claro e descrito no próprio projeto. Justamente para evitar que o célebre caso da CEI das Pastinhas, que investigou um suposto esquema dentro da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação em que empreiteiros protocolavam projetos com pastas vazias, ou seja, sem nenhuma documentação, apenas para garantir direito de construir em uma legislação mais branda.

“Pessoalmente estou tendo o máximo de cuidado com as regras de transição. Só vão ser analisados projetos que forem protocolados atendendo a critérios mínimos, não vai valer só a ‘pasta vazia’. No mínimo tem que ter uso e remembramento de solo”, arrematou.

A minuta do novo Plano Diretor de Goiânia será enviada pela gestão Iris na primeira semana de fevereiro, quando os vereadores voltam do recesso parlamentar.