Novo Plano Diretor vai proibir construção de prédios no Jardim Goiás

Retirada da região do shopping Flamboyant como “área de adensamento” deve ser um dos pontos mais polêmicos do projeto 

Prédio sendo erguidos nos idos de 2009 no Parque Flamboyant | Foto: Edilson Pelikano/ Jornal Opção

A gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) decidiu propor a retirada da região do shopping Flamboyant, incluindo os setores Jardim Goiás e Alto da Glória, da chamada área de adensamento urbano.

Dessa forma, caso aprovada, a diretriz impedirá, na prática, que sejam construídos novos edifícios residenciais. A informação foi confirmada pelo superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves.

Ao Jornal Opção, ele explicou que, embora possa causar certo embate (em especial pelos interesses da especulação imobiliária), não há dúvidas que a região já está saturada. “Queremos restringir a possibilidade da construção de habitações coletiva, é necessário”, defendeu.

Desde a criação do Parque Flamboyant, em 2007, toda a adjacência enfrenta um boom imobiliário com dezenas e mais dezenas de espigões sendo erguidos em setores com infraestrutura deficitária — em especial no que diz respeito às ruas (a maioria estreita).

Nem as intervenções promovidas pela prefeitura nos últimos anos conseguiu amenizar o caótico trânsito local. Não obstante, a impermeabilização excessiva do solo é a principal causa das recorrentes enchentes e alagamentos locais.

De acordo com Henrique Alves, a restrição não levará em conta os edifícios que já estão em construção, nem tampouco os que forem protocolados junto à prefeitura até a entrada de vigência da lei.

Contudo, ele fez questão de destacar que o chamado período de transição entre o plano diretor antigo e o novo será bem claro e descrito no próprio projeto. Justamente para evitar que o célebre caso da CEI das Pastinhas, que investigou um suposto esquema dentro da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação em que empreiteiros protocolavam projetos com pastas vazias, ou seja, sem nenhuma documentação, apenas para garantir direito de construir em uma legislação mais branda.

“Pessoalmente estou tendo o máximo de cuidado com as regras de transição. Só vão ser analisados projetos que forem protocolados atendendo a critérios mínimos, não vai valer só a ‘pasta vazia’. No mínimo tem que ter uso e remembramento de solo”, arrematou.

A minuta do novo Plano Diretor de Goiânia será enviada pela gestão Iris na primeira semana de fevereiro, quando os vereadores voltam do recesso parlamentar.

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