Novo marco legal do saneamento vai desestruturar setor no Brasil, alerta ABES  

PL que prevê a extinção dos contratos deve fazer com que empresas estatais de saneamento comecem a perder valor logo após a aprovação da lei

Sistema Produtor Mauro Borges | Reprodução/Saneago

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) fez um alerta de que o texto do Projeto de Lei 3.261, apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da Comissão Especial da Câmara, que analisa as propostas para revisão do marco legal do saneamento (Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007), vai desestruturar o setor no Brasil.

Segundo a ABES, tudo será contrato de concessão, já que o PL prevê a extinção dos contratos programa. Neste contexto, as empresas estatais de saneamento já começam a perder valor logo após a aprovação da lei no Legislativo, pois existem 1.075 municípios do Brasil que são operados com contratos provisórios ou sem contratos válidos e, pelo texto, eles devem ter licitações em quatro anos.

No Brasil 1.075 municípios que correm risco de descontinuidade na prestação de serviços de água e esgoto, nas três maiores empresas de saneamento do país (SABESP, SANEPAR e COPASA), segundo demonstrações financeiras e relatórios da administração disponíveis nos sites das empresas. Para a associação, ao insistir na separação dos prestadores de serviço de saneamento público e privado e o texto prioriza a operação dos serviços pelo setor privado, destruindo as empresas estatais de saneamento.

“O sonho da universalização do saneamento para estes 1.075 municípios poderá ficar cada vez mais distante. E novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças”, adverte o presidente da ABES, Roberval Tavares de Souza.

Para a ABES, a modernização do marco legal do saneamento deve ter como premissa a eficiência. A lógica é unir os melhores modelos públicos com os melhores privados.  “Durante esses quase dois anos de discussão sobre a revisão do marco regulatório, criou-se essa polarização público/privado, que esvazia o verdadeiro cerne da questão: a eficiência das empresas. A união do setor público com o setor privado é que vai permitir que o saneamento avance no Brasil, mas esta não é a visão que o PL 3.261 apresenta”, frisa o presidente da ABES.

Empresas estaduais são responsáveis por saneamento eficiente em capitais

Capitais operadas pelas empresas estaduais de saneamento estão entre as 10 melhores colocadas no Ranking ABES da Universalização do Saneamento (acesse o Ranking 2019 neste link), lançado em junho deste ano pela ABES.

A edição 2019 do Ranking ABES da Universalização do Saneamento abrange 100% do território nacional, contemplando todos os municípios brasileiros que forneceram ao SNIS – Sistema Nacional de Informações de Saneamento as informações para o cálculo de cada um dos cinco indicadores. São 1868 municípios e todas as 27 capitais no levantamento que relaciona o saneamento à saúde, fazendo uma correlação entre a pontuação total alcançada pelos municípios e a taxa de internação por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.

Na classificação das capitais, o Ranking mostra exemplos de serviços eficientes em ambos os modelos – público e privado – entre as 10 primeiras colocadas, com a maioria operada pelas empresas estaduais: Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, São Paulo, Salvador, Vitória e João Pessoa (empresas públicas estaduais), Palmas (empresa privada), Porto Alegre (serviço municipal) e Campo Grande (empresa privada).

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