Novo Código Eleitoral pode “refortalecer partidos”, avalia especialista

O projeto foi protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados, com mais de 900 artigos que tratam de diversos assuntos, que vai da organização das siglas até crimes eleitorais

Eleições no Brasil | Foto: EVARISTO SA

O projeto do novo Código Eleitoral foi protocolado na última segunda-feira, 2, e agora será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto é resultado do debate de um grupo de trabalho liderado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Com mais de 900 artigos, o texto trata de diversos assuntos, que vai da organização das siglas até crimes eleitorais.

Um desses artigos do projeto e que é considerado por muitos como crítico, é a permissão para que as legendas utilizem o fundo partidário para despesas, como propagandas políticas, transporte aéreo e na compra de bens móveis e imóveis. Na visão de alguns especialistas essas mudanças dificultariam ainda a fiscalização das contas partidárias com o fim do sistema próprio da Justiça Eleitoral.

Para advogada e coordenadora da Subcomissão de Estudos Eleitorais da OAB-GO, Marina Morais, é necessário que haja um novo Código Eleitoral. “Temos a Lei das eleições que tenta dar uma condensada, mas todos os anos nós temos muitas resoluções e pouca disciplina sobre o processo eleitoral, no sentido de procedimento. É muito bem vinda essa iniciativa de fazer um novo Código Eleitoral para poder condensar essas matérias, esse é o primeiro ponto”, disse.

“Entendo que existam muitas críticas ao Código, mas tem que se pensar sobre vários aspectos, o primeiro é que cria-se um prazo muito curto para redigir o Código todo, porque tinha uma pressão muito grande para que isso fosse deliberado na Câmara e temos que ver isso com parcimônia. A aprovação legislativa precisa atender alguns interesses ou ela não passa. Já tivemos outras tentativas de um novo Código Eleitoral antes e não conseguiram consenso”, pontua.

Questionada se esse novo Código beneficiaria as siglas, Marina cita as mudanças legislativas. “As alterações legislativas tem tentado proteger os partidos, porque eles se encontram em uma situação mais complicada ultimamente, mais questionada e com pouca legitimidade e tivemos várias alterações, como por exemplo a cláusula de barreiras e da distribuição das sobras. De forma geral é para tentar refortalecer os partidos e eu acho que isso é salutar. A democracia de partidos para mim ainda é a melhor das opções. Eu não acho que seja um beneficiar, como se fosse errado, acho que traz alguns benefícios aos partidos, mas nada que descole da realidade”, destaca.  

Segundo a advogada, permitir os gastos do Fundo Especial de Campanha com mais coisas seria uma forma de recurso para os partidos. “O que acontece é que os partidos não tem muitas outras fontes de recurso. Temos que entender que se saiu dinheiro de um lado tem que entrar de outro. Optamos nesse momento por um financiamento  majoritariamente público de campanhas eleitorais. O partido só tem receita basicamente de contribuições de seus filiados que são poucos, além  do Fundo Especial e do Fundo Eleitoral e os partidos precisam pagar as contas com o dinheiro público”, explica.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.