Novas resoluções enrijecem normas para pet shops e feiras de animais

Estabelecimentos devem oferecer condições para bem-estar dos animais, como espaço e ambiente adequados, além de inspeção diária por um médico veterinário

Foto: Marcelo Horn/ GERJ

Foto: Marcelo Horn/ GERJ

Pet shops, parques de exposição, zoológicos e feiras têm legislação mais rígida desde a última semana. Com a entrada em vigor de duas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a saúde e o bem-estar de animais estão mais bem assegurados.

Relacionadas também a procedimentos de higiene e estética, as diretrizes deverão ser seguidas pelos médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos nos estabelecimentos que exercem atividades relacionadas à medicina veterinária.

“A Resolução CFMV 1069/2014 vem para padronizar a forma de atuação desses profissionais em todo o país. Assim, responsáveis técnicos estão respaldados por uma norma nacional para que possam orientar os estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene, estética, venda e doação de animais, e exigir deles as adequações necessárias”, explica o presidente do CFMV, o médico veterinário Benedito Fortes de Arruda.

Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Benedito Dias | Foto: reprodução / Facebook

Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Benedito Dias | Foto: reprodução / Facebook

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), Benedido Dias, a fiscalização da exposição de animais, como os domésticos em pet shops, por exemplo, passará a ser mais rígida.

“A loja deve oferecer o mínimo de condições aos animais, como espaço, água, comida, ventilação e iluminação adequadas, e livre de barulhos que possam vir a estressá-los”, pontuou o veterinário. Isso significa que animais não podem ficar “amontoados” em gaiolas, que devem respeitar a espécie e porte de cada um. “O estabelecimento pode expor, mas deve garantir que tudo esteja conforme a norma”, completa o presidente goiano.

Submeter bichos a situações de risco não somente fere a nova resolução do conselho. “É bom lembrar que situações de maus-tratos não são apenas um ato culposo, mas também doloso”, corrobora Benedito Arruda.

Ferir, mutilar, cometer atos de abuso e maus-tratos aos animais podem acarretar em detenção de três meses a um ano, além de multa. É o que prevê a Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998. Por isso, é importante a presença dos médicos veterinários, já que somente estes têm condições técnicas para prestar os devidos esclarecimentos que garantam a saúde e a segurança dos animais.

Não é necessário que o responsável técnico esteja presente no estabelecimento em um período fixo, no entanto, como explica o presidente do CRMV-GO, o mesmo deve “instruir funcionários, fiscalizar e, assim, garantir os padrões exigidos pelo conselho”.

Outras regulamentações

Também passou a vigorar no dia 15 de janeiro, a Resolução CFMV 1015/2014, que regulamenta as condições para funcionamento de hospitais, clínicas e consultórios veterinários. De acordo com o Benedito Dias, esta vem para normatizar práticas que já eram adotadas pelos profissionais.

Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda | Foto: Thiago Silva

Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda | Foto: Thiago Silva

“A resolução também coloca itens obrigatórios para cada um dos espaços citados. Por exemplo, clínicas e hospitais, que são aptos a realizarem intervenções cirúrgicas, devem oferecer equipamento de anestesia inalatória”, explica o presidente.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária reuniu os fiscais da instituição na última terça-feira (20/1) para debater as novas resoluções e planejar a fiscalização em Goiás. De acordo com Dias, desde esta quarta (21) que estabelecimentos estão sendo notificados.

No entanto, o presidente clama a população: “o maior e melhor fiscal é o consumidor”. As denúncias podem ser feitas ao próprio Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), à Delegacia Estadual de Repressão à Crimes Contra o Meio Ambiente, ou (em casos de falta de higiene) à Vigilância Sanitária.

Os estabelecimentos que forem autuados serão multados e o técnico responsável pode responder a processo ético no conselho.

Veja algumas mudanças:

Contato restrito com os animais

De acordo com as novas diretrizes, uma das orientações do médico veterinário deve ser pela restrição do acesso direto da população aos animais disponíveis para comercialização. O contato deve acontecer somente nos casos de venda iminente. Filhotes submetidos a algum tipo de estresse podem ter a imunidade comprometida, tornando-os vulneráveis a diversos tipos de doenças.

Instalações adequadas

Os donos dos estabelecimentos comerciais também devem ter em mente que os animais necessitam de espaço suficiente para se movimentarem, bem como água, comida e ambiente livre de barulho e poluição.

Imunização

Secretário-geral do CFMV, o médico veterinário Marcello Roza, também aponta outro ponto importante da Resolução 1.069/2014. “De acordo com as novas regras, os responsáveis técnicos deverão assegurar que os animais a serem comercializados estejam vacinados, de acordo com os programas de imunização”, afirma. Segundo ele, muitas vezes, acontece de uma ninhada ser comercializada sem estar vacinada. “Esses são animais muito jovens e, se não estiverem imunizados, podem acabar se contaminando (com algum tipo de doença)”, esclarece.

Responsabilidade técnica

De acordo com a Resolução 1.069/14, os responsáveis técnicos também devem assegurar:

– Que os animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição;

– Os aspectos sanitários dos estabelecimentos, principalmente para evitar a presença de animais com potencial zoonótico ou doenças de fácil transmissão para as espécies envolvidas;

– Que não ocorra a venda ou doação de fêmeas gestantes e de animais que tenham sido submetidos a procedimentos proibidos pelo CFMV, como a onicectomia em felinos (cirurgia realizada para arrancar as garras); a conchectomia e a cordectomia em cães (para levantar as orelhas e retirar as cordas vocais, respectivamente); e a caudectomia em cães, cirurgia realizada para cortar a cauda dos animais;

– Que as instalações e locais de manutenção de animais sejam livres de excesso de barulho ou qualquer situação que cause estresse a eles;

– Que esses locais tenham um plano de evacuação rápida em caso de emergência;

– A inspeção diária obrigatória que garanta a saúde e o bem-estar dos animais.

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Glenda

Penso que essa resolução 1069/14, deveria englobar também os canis, ou mesmo ter uma legislação própria e que esta seja fiscalizada, pois exploração animal e cheia de maus tratos começa dai !