Nova secretária de Temer é investigada por desvio de verba para ONG fantasma

Então deputada federal pelo PMDB do Amapá é investigada pelo desvio de mais de R$4 milhões, por meio de convênio com o Ministério do Turismo

A ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), prestes a assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo do presidente interino Michel Temer, é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) como integrante de uma “articulação criminosa” para desviar R$4 milhões de emenda parlamentar.

Segundo relatório da Procuradoria Geral da República (PGR), a então deputada está envolvida no escândalo envolvendo uma ONG fantasma que celebrou convênio com o Ministério do Turismo, por meio de emenda parlamentar proposta por Pelaes no Congresso.

O esquema foi investigado pela Operação Voucher, de 2011. Nos autos, está o pedido de abertura de investigação feito em novembro de 2012 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Toda essa articulação criminosa contou com a participação da deputada federal Fátima Pelaes, que, constantemente se reunia com servidores do Ministério do Turismo para agilizar a liberação das verbas do convênio”, diz o documento.

Segundo a PGR, “é razoável supor que o objeto inicial da celebração do convênio era o desvio e a apropriação dos R$4 milhões”. “A parlamentar teria ainda escolhido pessoas que minsitrariam os cursos oferecidos nos âmbitos do convênio, que aparentemente sequer foram realizados”, diz a Procuradoria.

A Operação Voucher expediu 38 mandados de prisão em agosto de 2011 e Originada a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), a Operação Voucher constatou indícios de irregularidades em um convênio de R$ 4,4 milhões que o Ministério do Turismo assinou com o Ibrasi. As investigações resultaram nas prisões preventivas ou temporárias de 38 pessoas. Na época, o caso de Pelaes foi remetido ao STF por causa do foro privilegiado.

A origem do dinheiro destinado ao convênio de R$ 4,4 milhões que deveria beneficiar 1,9 mil profissionais da área de turismo no Amapá é uma emenda parlamentar da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Durante as investigações, ao menos quatro dos investigados presos citaram a deputada como beneficiária do esquema.

O inquérito contra a ex-deputada, aberto em 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi devolvido à Justiça Federal do Amapá depois de Pelaes deixou de ser deputada. As investigações ainda estão em andamento. Os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Pelaes quebrados.

Apesar de ainda não ter assumido a secretaria, a Fátima Pelaes já participa de reuniões no governo interino de Michel Temer e deve assumir efetivamente o cargo na próxima semana. A nomeação de Fátima Pelaes, inclusive, já causou polêmica pelos posicionamentos conservadores da futura secretária. Ela é contra o aborto mesmo em caso de estupro e defende que a vida tem início desde a concepção. (Com informações Jornal F. de São Paulo e Agência Brasil)