Nova MP para revisão de benefícios do INSS é publicada nesta sexta-feira (6)

Medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União; expectativa do governo é de economia de R$ 6 bilhões

Uma nova Medida Provisória (MP) sobre a revisão de benefícios do INSS foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (6/1). A MP, do presidente Michel Temer (PMDB), garante a realização de um “pente-fino” no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez.

As revisões estão previstas para começar no próximo dia 16 e a expectativa é de que elas gerem uma economia de R$ 6 bilhões. Já foram realizadas 23 mil das 543 mil revisões de auxílio-doença planejadas pelo governo.

O pente-fino começou a ser realizado no ano passado, porém a primeira MP — que havia sido divulgada em julho — perdeu a validade por não ter sido votada no Congresso. Sem a matéria em vigor, o INSS não podia pagar os bônus aos peritos que realizavam as revisões dos benefícios. Depois, um projeto de lei que tratava do assunto chegou a ser enviado para o Legislativo, mas também não foi apreciado.

Com a nova MP, o aposentado por invalidez e os beneficiários do auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Ficam isentos da medida os aposentados que tenham mais de 60 anos. Para cada perícia extraordinária realizada, o médico perito receberá R$ 60.

A Defensoria Pública da União criticou a primeira MP, afirmando que o pente-fino só poderia ser realizado caso o INSS realizasse todas as perícias de concessão de benefícios dentro dos prazos definidos pela lei.

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VANIA INACIO

O governo só corta gasto enfiando a mão no bolso do pobre, pois classe média e ricos não usufruem de beneficios do INSS. Porque ao invés de editar uma medida dessa, não cobra no Congresso a votação do projeto de Lei que institui cobranças de impostos maiores para grandes fortunas? Porque não impoe aos hospitais particulares uma cota mínima de atendimento gratuito por ano, para expedição do alvará de funcionamento do ano seguinte, e desafoga os hospitais universitários? É admissível que se pague ao perito para realizar uma tarefa para a qual ele já é pago? Porque não se corta… Leia mais