Nova MP para revisão de benefícios do INSS é publicada nesta sexta-feira (6)

Medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União; expectativa do governo é de economia de R$ 6 bilhões

Uma nova Medida Provisória (MP) sobre a revisão de benefícios do INSS foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (6/1). A MP, do presidente Michel Temer (PMDB), garante a realização de um “pente-fino” no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez.

As revisões estão previstas para começar no próximo dia 16 e a expectativa é de que elas gerem uma economia de R$ 6 bilhões. Já foram realizadas 23 mil das 543 mil revisões de auxílio-doença planejadas pelo governo.

O pente-fino começou a ser realizado no ano passado, porém a primeira MP — que havia sido divulgada em julho — perdeu a validade por não ter sido votada no Congresso. Sem a matéria em vigor, o INSS não podia pagar os bônus aos peritos que realizavam as revisões dos benefícios. Depois, um projeto de lei que tratava do assunto chegou a ser enviado para o Legislativo, mas também não foi apreciado.

Com a nova MP, o aposentado por invalidez e os beneficiários do auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Ficam isentos da medida os aposentados que tenham mais de 60 anos. Para cada perícia extraordinária realizada, o médico perito receberá R$ 60.

A Defensoria Pública da União criticou a primeira MP, afirmando que o pente-fino só poderia ser realizado caso o INSS realizasse todas as perícias de concessão de benefícios dentro dos prazos definidos pela lei.