Nova audiência pública do Plano Diretor é marcada para 31 de janeiro

Encontro será realizado a partir de 9 horas da manhã; assim como adiantado pelo Jornal Opção, o objetivo é a apresentação de mapas e relatórios; população pode apresentar sugestões de alterações e emendas

Foi publicado na edição desta quarta-feira, 12, do Diário Oficial do Município (DOM) de Goiânia, a convocação para nova audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de Goiânia, para discussão sobre o Plano Diretor. Diferente dos últimos encontros, esta não será conduzida pela Comissão Mista, já que o relatório final já foi aprovado pela comissão, mas pela Mesa Diretora da Casa.

A realização da nova audiência pública já havia sido adiantada pelo Jornal Opção, na última segunda-feira, 10. A convocação se deu após a Casa recuar da necessidade de votar e aprovar o documento ainda no mês de janeiro, diante de tantas judicializações e decisões emitidas pela Justiça goiana no último mês. A última foi despachada pela juíza plantonista Joyre Cunha, que determinou o cumprimento do que foi requerido em dezembro – que era maior publicidade e transparência na tramitação.

De acordo com a relatora da matéria na Comissão Mista, Sabrina Garcêz (PSD), o objetivo é apresentar o relatório e os mapas antes da votação oficial. Na segunda-feira, ela chegou a afirmar que com o prazo, a população terá mais tempo para acessar os documentos. No entanto, frisou que “tudo que está no Plano e no relatório vêm sendo publicado desde 2019. Mas agora com os documentos compilados fica mais fácil para a população enxergar as emendas e o trabalho que temos feito”.

É preciso lembrar que a Câmara ficou dividida a partir da decisão emitida pela juíza plantonista. Isso, porque apesar de alguns parlamentares entenderem que a decisão também suspendia a tramitação até a realização de novas audiências públicas, a Casa e a própria relatora se posicionaram de forma contrária. Em nota, a Câmara chegou a afirmar que “o despacho do Foro não determina a suspensão da apreciação da matéria, mas recomenda a complementação dos procedimentos de discussão pública da proposta, procedimentos estes já atendidos e cumpridos pelo Poder Legislativo”.

No entanto, ainda assim, havendo ou não a suspensão, especialmente a partir da convocação da nova audiência, o fato é que a votação agora se faz oficialmente adiada para fevereiro. Segundo a Casa, na nova audiência, poderão ser realizadas sugestões da sociedade civil para serem acolhidas pelos parlamentares – tanto através de representação parlamentar, que são emendas apresentadas através dos vereadores, quanto por iniciativa popular.

Eventuais novas emendas apresentadas serão submetidas ao acolhimento do plenário da Câmara de Goiânia durante a segunda sessão de votação, que ainda não tem data marcada. Caso tais sugestões seja acatadas durante a segunda votação, serão apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Só após o parecer da CCJ é que estas poderão ser enviadas à segunda votação.

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