No Tocantins, defensoria exige cirurgia oftalmológica nos hospitais públicos

Grande parte do quadro clínico dos pacientes que aguardam cirurgia de vitrectomia posterior é classificado como de urgência ou emergência

Devido a indisponibilidade do serviço de cirurgias oftalmológicas na rede pública estadual do Tocantins, o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para exigir que o Estado ofereça tais procedimentos à população.

A vitrectomia, é uma cirurgia realizada para tratar diversas doenças dos olhos, como o deslocamento de retina, e a hemorragia vítrea. Segundo o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, grande parte do quadro clínico dos pacientes que aguardam cirurgia de vitrectomia posterior, são casos de urgência ou emergência, tendo em vista a iminência da perda da visão.

Diante da demanda, a Defensoria requer, por meio da Ação, que o Estado providencie a reestruturação do serviço de cirurgias de vitrectomia posterior, compreendendo, assim, toda a estrutura hospitalar necessária. Isto incluiu, materiais, medicamentos, equipamentos, insumos, leitos clínicos e terapia intensiva, equipe técnica para o pré e pós-operatório, para oferta célere e efetiva do serviço.

Não havendo viabilidade nos hospitais estaduais, a ACP indica a contratação da rede privada para a oferta do serviço, preferencialmente no próprio Estado, se for menos oneroso, em razão dos custos de locomoção do paciente para outros Estados.

Além disso, se na rede privada do Tocantins o custo do tratamento for mais caro que nos outros estados, mesmo com os gastos com Tratamento Fora de Domicílio (passagens e ajuda de custo), o Estado deverá pactuar com a rede pública dos entes federativos ou contratação da rede privada de outros Estados, observando o menor gasto público necessário.

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