No STF, Cristiane Brasil contesta suspensão de posse

Defesa pede que liminar seja revogada e defende que competência sobre o caso é do STJ

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou nesta quarta-feira (31/1) no Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação da presidente da Corte, Cármen Lúcia,  que suspendeu sua posse como ministra do Trabalho.

A decisão de Cármem Lúcia, no último dia 22 de janeiro, foi apenas em caráter liminar e caberá a ela decidir novamente sobre o caso de forma individual ou deixar a que o plenário do STF tome a decisão definitiva.

Na contestação enviada ao Supremo, a defesa de Cristiane Brasil nega que as condenações por dívidas trabalhistas inviabilizem a deputada de assumir o Ministério do Trabalho. Os advogados também defendem que a competência para decidir sobre o caso é do STJ.

Cristiane Brasil foi indicada pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir o Ministério do Trabalho, mas teve a posse cancelada por decisões da justiça.

A primeira foi uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

Após recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse. Dois dias depois, contudo, Cármen Lúcia suspendeu novamente.

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