Nexus sofre nova derrota na Justiça e continua embargado

Juiz Fabiano Aragão Fernandes rejeitou novas provas apresentadas pela Consciente e JFG, reiterando que há falhas no processo 

A Consciente Construtora e a JFG Incorporações sofreram nova derrota na Justiça. O juiz Fabiano Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, rejeitou os embargos declaratórios propostos pela defesa do Nexus Shopping & Business e manteve o empreendimento embargado.

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No pedido, as empresas apresentaram “novas provas” e queriam que fosse revista a decisão que impede a construção do gigante, localizado no entroncamento das avenidas D e 85. Em 15 de julho, o juiz já havia se manisfestado contrário aos embargos.

No julgamento de 5 de agosto, o magistrado destaca que não houve “erro material” na liminar concedida e que analisou todas as provas que foram apresentadas tanto pelo Ministério Público de Goiás (autor da ação que aponta uma série de irregularidades e ilegalidades na aprovação e no próprio projeto do Nexus), quanto pela defesa. Portanto, não há de se falar em revisão do que já foi julgado.

A defesa anexou uma série de documentos, incluindo uma “escritura pública” do depoimento de um odontólogo que refutaria a suspeita de fraude e provaria a legitimidade do Estudo de Impacto de Vizinhança.

Tal profissional atestou que foi, de fato, entrevistado na pesquisa de opinião que mostrou a “aprovação” do Nexus pela população. Contudo, o próprio promotor Juliano de Barros Araújo se encarregou de rebater a “conclusão” por parte da Consciente e da JFG.

Em sua manifestação, o autor da ação civil pública defende que a necessidade de explicações e comprovações de que as entrevistas foram realizadas apenas “corrobora com as preocupações e a certeza da fragilidade do EIV apresentado”.

“A própria responsável técnica pelo estudo afirmou em depoimento prestado no MP inexistir qualquer documentação específica que possa minimamente comprovar a veracidade e validade das entrevistas realizadas pelas equipes de campo, fato que demonstra cabalmente as falhas do EIV”, argumentou.

Na decisão, o juiz diz que as provas apresentadas pelo MPGO foram suficientes para que ele tenha “segura convicção de que o EIV, esse sim, não refletiu a verdade dos fatos”. Assim, sendo necessária a intervenção da Justiça no que diz respeito à concessão dos alvarás e licenças por parte da prefeitura de Goiânia.

“Mesmo agora, após ter vindo aos autos [do processo] documento particular produzido às pressas pela recorrente e que em seu entender se sobrepõe àquele coligido pelo Ministério Público, não reputo tenha ele força probante suficiente, ao menos nessa fase processual, para modificar meu entendimento em relação à necessidade de realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança, notadamente frente aos fortes indícios (agora aparentemente evidenciados) de que a construção do empreendimento Nexus foi aprovada em desobediência aos critérios legais”, complementou.

Além disso, Fabiano Aragão Fernandes negou qualquer omissão na decisão de embargar a obra e determinar a confecção de novos estudos. Pelo contrário, acredita que há, sim, elementos capazes de colocar em xeque a idoneidade do alvará de construção concedido pelo poder público.

“À vista disso, penso que a decisão embargada não padece de qualquer omissão e tampouco de erro material, pretendendo a embargante [Consciente Construtora e JFG Incorporações], na realidade, utilizar-se do presente meio recursal para questionar, tão somente, o acerto ou desacerto da decisão, e não para integrar ou aclarar o julgado”, arrematou.

A decisão

Em 13 de junho, o juiz Fabiano Aragão Fernandes suspendeu os efeitos do alvará de construção do Nexus e determinou à construtora a realização de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que compreenda a realização de uma nova pesquisa de opinião, com apontamento claro dos nomes dos entrevistados, o local da entrevista, e seus documentos pessoais.

Não obstante, a prefeitura de Goiânia deverá reanalisar toda a documentação e dar a devida publicidade ao empreendimento. Serão necessárias a realização de audiências públicas para que a população seja informada corretamente sobre os impactos do Nexus.