Nexus pede e MP-GO dá prazo de 30 dias para apresentação de novos estudos

Audiência marcada para esta quarta-feira (2/8) foi suspensa após empresas sinalizarem disposição a acordo

Promotor Juliano de Barros Araújo | Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Alexandre Parrode e Marcelo Gouveia

A audiência entre o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Consciente JFG Construtora, marcada para esta quarta-feira (2/8) na 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, acabou suspensa. A empresa, responsável pelo controverso Nexus Shopping & Business, pediu um prazo de 30 dias para apresentar novos estudos para comprovar a viabilidade técnica do empreendimento.

Em entrevista ao Jornal Opção, o promotor Juliano de Barros Araújo explicou que há uma sinalização por parte dos empresários de que seja formatado um acordo. “Embora não esteja firmado ainda, existe a intenção de resolver o impasse, pois não querem manter a discussão judicial. Assim, vão em breve nos apresentar um novo Estudo de Impacto de Vizinhança [EIV], em conformidade com a legislação, e um Estudo de Impacto de Trânsito [EIT]”, adiantou. Além disso, a Prefeitura de Goiânia deverá analisar todo o projeto novamente e audiências públicas com a população deverão ser realizadas: “Para só então, convalidar, ou não, os atos administrativos [concessão de alvarás e licenças].”

No dia 11 de abril de 2016, o MP-GO propôs ação civil pública ambiental para impedir a construção do Nexus, no entroncamento das Avenidas 85 e D, no Setor Marista. O promotor elencou uma série de irregularidades em todo o processo de aprovação, como a falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como inconformidades com a legislação.

Não obstante as irregularidades administrativas, a Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente constatou a falsificação nas assinaturas e fraude na aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança do Nexus.

Mesmo com os crimes cometidos na aprovação do processo do Nexus — comprovados por perícia criminal feita pela Polícia Científica do Estado de Goiás e denunciada pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente –, as obras não deverão ser interrompidas. Isso porque, de acordo com o promotor, não entrou na pauta da discussão uma eventual paralisação da construção: “Dar continuidade nas obras é um risco que a empresa corre.”

Juliano de Barros Araújo afirmou que ainda não analisou o inquérito policial, mas adianta que o acordo que pode ser firmado entre o MP-GO e as construtoras Consciente e JFG Incorporações, de Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi, será apenas no âmbito cível. “Caso haja elementos, vou oferecer a denúncia criminal”, completou.

No entanto, o próprio promotor reconhece que, como a pena prevista para o crime cometido no caso Nexus [elaborar ou apresentar documento falso ou enganoso] é de seis anos de reclusão, há a possibilidade de se pedir a suspensão condicional do processo. Ou seja, caso os acusados aceitem, é fechado um acordo e o processo fica suspenso por dois anos. Se eles não cometerem nenhum crime nesse período, a ação é extinta.

Resposta

A assessoria de imprensa da Consciente Construtora e da JFG Incorporações informou que as empresas não se manifestarão mais ao Jornal Opção. Mesmo assim, o repórter tentou, após a audiência, conversar com representantes do Nexus, incluindo o próprio Ilézio Inácio Ferreira, mas foi ignorado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.