Averiguação foi propiciada por denúncias que reclamaram da constante abordagem realizada em vias públicas por funcionários desses estabelecimentos para oferecimento de serviços gratuitos, com o objetivo de convencer os clientes a obter empréstimos para a compra dos produtos

Ótica do centro de Goiânia. | Foto: Reprodução


É realizada, na manhã desta terça-feira, 25, pelos fiscais do Procon Goiás, apuração que verifica o cumprimento do Código de Defesa ao Consumidor (CDC) em estabelecimentos comerciais. A Operação ‘Olho Vivo’ será feita em óticas localizadas no centro de Goiânia e busca averiguar a exposição dos preços, a prática de promoções e a emissão de notas fiscais.

Também será observado se, assim como é exigido por lei, as óticas possuem exemplares do CDC à disposição dos clientes e se o número do Disque-Denúncia do Procon Goiás, o 151, se encontra exposto em local visível.

A Operação Olho Vivo será realizada após o Procon Goiás receber denúncias de consumidores, especialmente idosos. A principal reclamação é a abordagem realizada em vias públicas por funcionários desses estabelecimentos para oferecimento de serviços gratuitos, como limpeza de lentes e exames de vista, com o objetivo de convencer os clientes a obter empréstimos para a compra dos produtos.

O superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, esclarece que os idosos são considerados consumidores hipervulneráveis pelo CDC, pois estão mais sujeitos a práticas abusivas e fraudes. “De acordo com o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibido ao fornecedor prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”, complementa.