Negociação das dívidas de Goiás com a União avança; nova reunião para firmar acordo acontece na próxima segunda

“Solicitei esse prazo maior porque a responsabilidade é muito grande ao fecharmos um acordo. Principalmente para Goiás, que ficou desmoralizado quando fechou o acordo de renegociação da dívida em 2018 e furou o teto do acordo”, afirmou o governador

Palácio das Esmeraldas em Goiânia. | Foto: FAPEG

Durante coletiva de imprensa realizada com a chegada das 161 mil novas doses de vacina contra a Covid-19, nesta quinta-feira, 29, o governador Ronaldo Caiado (DEM) comentou sobre a negociação de dívidas do Estado de Goiás com a União. Além de mencionar o projeto de lei nº4367/21 que já foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), revela a realização de uma próxima reunião, na manhã da próxima segunda-feira, 3, para que seja fechado acordo da dívida.

“A negociação de dívidas tem sido uma luta dura, mas avançamos alguns pontos. Solicitei esse prazo maior porque a responsabilidade é muito grande ao fecharmos um acordo. Ao se renegociar uma dívida, principalmente para Goiás, que ficou extremamente desgastado, é um pouco mais duro. Goiás ficou desmoralizado quando fechou o acordo de renegociação da dívida em 2018 e furou o teto do acordo, então o Estado foi duramente penalizado com uma multa de R$600 milhões”, revelou Caiado.  

A propositura aprovada na Alego teve exatamente o papel de autorizar o Poder Executivo a celebrar com a União um contrato de confissão e refinanciamento de dívidas. O acordo passa a ser amparado pela Lei Complementar 178/2021, que foi sancionada pelo Governo Federal em janeiro com o intuito de permitir que estados e municípios com baixa capacidade de pagamento voltem a contratar operações de crédito com o aval do governo federal. Entretanto, a Lei determina que, para que esse acordo seja realizado, é necessária adoção de medidas de ajuste fiscal por parte daqueles que precisam renegociar as dívidas.

“O projeto aprovado na Alego autoriza que o projeto que já era contemplado pela Lei Complementar 159/2017, passe a ser pela Lei 178/2021, que isenta a necessidade de termos que privatizar a Saneago, por exemplo, além de termos uma outra modalidade de parcelamento da dívida”, explica o governador.

O chefe do Executivo municipal ainda esclarece que a tentativa é acoplar os Regimes de Recuperação Fiscal (RRF) ‘velho e novo’, para que Goiás saia beneficiado e tenha um alongamento no prazo de pagamento, dentro da capacidade do Estado de quitar as parcelas, sem que o contrato seja descumprido. “Eu tenho sido extremamente cauteloso para que cada artigo, inciso e parágrafo seja transformado em números e gráficos, para que eu saiba exatamente o compromisso que o Estado tem e a nossa capacidade de poder arcar com as parcelas quando nós assinarmos o acordo’, conclui.

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