Desembargadora entendeu que o pedestre também tem que adotar as devidas medidas de segurança, o que não se configurou neste caso, segundo os autos do processo

A família de uma mulher que morreu em 2008 vítima de atropelamento no momento em que desceu de um ônibus da HP Transportes Coletivos para adquirir o bilhete de sit pass não tem direito à indenização. É o que decidiu monocraticamente a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). No entendimento da magistrada, neste caso, a culpa foi exclusivamente da vítima, Fabiana Faleiro de Carvalho, de 19 anos, que não tomou os devidos cuidados ao atravessar a rua.

Consta no boletim de ocorrência e em fotos do local do acidente que na localidade da travessia não havia faixa de pedestres, sendo que testemunhas relataram à polícia que a mulher atravessou a via repentinamente, sendo atingida de imediato por um veículo.

“Nas circunstâncias, embora se compreenda e se compadeça da dor e do sofrimento dos familiares da vítima, não há como dar guarida à sua pretensão, ante a inexistência de provas de culpa da empresa de ônibus, de modo a lhe acarretar responsabilidade indenizatória”, ressaltou a desembargadora, que também citou como embasamento de sua decisão o artigo 69 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual o pedestre tem de adotar precauções visando sua segurança.

O acidente ocorreu no Residencial Eli Forte em 12 de setembro de 2008. A vítima estava acompanhada da mãe quando entrou no ônibus, ambas sem a passagem, que não é vendida a bordo do veículo. Com a morte de Fabiana Faleiro, sua mãe e sua filha ingressaram na Justiça com pedido de pensão mensal no valor de um salário mínimo, além de indenização por danos morais de R$ 60 mil, já que eram dependentes financeiramente da vítima. O pedido foi negado também em primeira instância.