“Não vejo problema”, diz Mourão sobre PEC que barra militares da ativa no governo
Isabel Oliveira
13 julho 2021 às 12h56
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Proposta da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), tem previsão de ser protocolada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 14
O vice-presidente general Hamilton Mourão (PRTB), declarou na chegada ao Palácio do Planalto que é favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que veda militares da ativa em cargos do governo. A proposta da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), tem previsão de ser protocolada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 14.
“A nossa legislação hoje é clara, quando um militar da ativa ocupa cargo fora da força, ele tem até 2 anos para permanecer nessa situação. Já havia uma barreira, querem colocar outra barreira, não vejo problema”, afirma Mourão.
Em junho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), editou decreto que libera a permanência de quadros da ativa das Forças Armadas no serviço público por tempo indeterminado. A regra anterior, apontava que era obrigatória a transferência do militar para a reserva remunerada quando este ultrapassasse dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta.
A PEC já obteve a assinatura de cerca de 90 dos 171 deputados necessários para iniciar o trâmite no Legislativo.
