A deputada federal, Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou não acreditar que o projeto que proíbe o casamento homoafetivo, recentemente aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, passe na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Para ela, a matéria é inconstitucional e, portanto, não terá valor legal.

“Além de desumano e cruel, este projeto é inconstitucional e tenho confiança que não será aprovado tamanho retrocesso humano em nosso País”, afirmou ao Jornal Opção.

Na visão de Adriana Accorsi, “todos deputados e deputadas democratas e progressistas votarão contra” esse Projeto de Lei (PL). Segundo a parlamentar, a matéria pode ser analisada em breve na CCJC pela “pressão da bancada extremista”.

Pelas redes sociais, Adriana Accorsi publicou: “Querem acabar com o direito das pessoas de existirem e serem quem são, querem impedir que as pessoas se amem? Que obsessão é essa com os LGBTQIA+?”.

É importante destacar que, se a CCJC considerar que a proposta não pode ser admitida, por ser inconstitucional, ela será arquivada.

O projeto

Na terça-feira, 10, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que veda a realização de casamentos entre indivíduos do mesmo sexo.

Essa medida foi incluída no parecer do relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), que foi apresentado no contexto do PL 580/07 e dos textos relacionados a ele. O parecer obteve 12 votos favoráveis e cinco contrários.

A proposta será submetida à análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, bem como à CCJC. Caso seja aprovada, avançará direto para o Senado.

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