Na volta do recesso, Câmara analisa proposta de renegociação de dívidas do Paço

Gestão Iris propõe pagar credores em 24 parcelas com desconto 30% em cima do valor original da dívida

A Câmara Municipal de Goiânia volta aos trabalhos nesta terça-feira, 5, em sessão ordinária. Na pauta do dia, 14 vetos do prefeito e um projeto de lei que pretende parcelar em 24 meses a dívida municipal decorrente de despesas empenhadas e liquidadas até 31 de dezembro de 2017.

De acordo com a matéria, a renegociação se dará por meio de uma adesão na qual os credores concordam com o desconto de 30% sobre o valor original da dívida do município. As parcelas, 24, seriam vencíveis de janeiro de 2019 a dezembro de 2020.

O texto prevê ainda que em caso de dívida que seja alvo de demanda judicial o credor deverá apresentar em juízo pedido de desistência da ação.

A matéria exclui a possibilidade de renegociação as dívidas relativas a convênios firmados com o Governo Estadual ou Federal, contratos de bens ou serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, saneamento básico, telefonia e gás natural, cujos preços sejam administrados ou controlados, bem como operações de crédito internas ou externas.

Na justificativa do projeto, o prefeito Iris Rezende (MDB) pede urgência na aprovação da proposta e diz que é impossível a quitação imediata da dívida e que o texto é imprescindível para o saneamento da situação econômico-financeira do Município.