Na CCJ, projeto de encampação da Enel recebe pedido de vista

Líder pediu a devolução o quanto antes, pensando na votação da matéria antes do recesso

Em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de encampação da Enel era discutido nesta quinta-feira, 5, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) quando membros das bancadas governista e de oposição pediram vista do relatório que prevê a retomada da companhia pelo Estado.

O projeto foi apresentado no último mês, quando a Casa endureceu o tom contra os serviços prestados pela distribuidora. Segundo os propositores, os deputados Bruno Peixoto (MDB) e Lissauer Vieira (PSB), há irregularidades diversas na distribuição. Apesar disso, o debate sobre a constitucionalidade da ação se acirra.

Na semana passada, o deputado Claúdio Meirelles (PTC) apresentou emenda ao projeto. Na proposição, o deputado considerava estabelecer um prazo para a mudança de gestão, caso fosse aprovada, já que a previsão anterior era de mudança imediata. Outro ponto levantado seria a possibilidade da matéria ser apenas de competência federal, já que a privatização atende as diretrizes da Lei das Concessões.

Após a apresentação do pedido de vista, o líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitou a devolução o quanto antes. “Não podemos protelar mais essa votação. O desserviço que essa empresa está prestando para os consumidores em Goiás é enorme. A população do nosso estado não suporta mais”, afirmou.