Municípios receberão R$138,6 milhões referentes a dívidas da gestão anterior

Parceria entre TCE, AGM e FGM possibilitou acordo. Maiores beneficiados foram Aparecida de Goiânia, Goiânia e Anápolis

Um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) foi firmado, nesta sexta-feira (3), entre o governo do estado e os 246 municípios goianos. O acordo visa quitar dívidas do estado adquiridas entre 2016 e 2018. Os débitos, que totalizam R$138,6 milhões, dizem respeito a verbas obrigatórias não repassadas à saúde.

A dívida será paga em 12 parcelas mensais no valor de R$ 11.557.006,67, com início em janeiro de 2022. Os municípios mais beneficiados serão: Aparecida de Goiânia (R$ 14,7 milhões), Goiânia (R$ 12,6 milhões) e Anápolis (R$ 7,6 milhões). O Estado garante que o pagamento das dívidas não prejudicará os repasses anuais obrigatórios.

O objetivo do TAG é “trazer orientação pedagógica para solução dos problemas”, declarou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Edson Ferrari. Já o secretário de Saúde do estado, Ismael Alexandrino, o termo é importante para garantir maior eficiência aos serviços de saúde dos municípios, principalmente por conta do cenário pandêmico.

Além do TCE-GO, estão envolvidos no acordo a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM).