MPT apontou risco de acidente aéreo na VoePass há 10 anos em ação trabalhista
Pedro Moura
16 agosto 2024 às 10h28
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O risco de acidentes envolvendo aeronaves da companhia Passaredo, hoje conhecida como VoePass, foi citada em uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) há 10 anos. Na época, o órgão federal chegou a pedir a suspensão dos voos da empresa, responsável pelo avião que caiu e deixou 62 mortos, em Vinhedo (SP).
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Conforme a ação movida pela procuradora do trabalho Cinthia Passari Von Ammon, que atua em Ribeirão Preto, no interior paulista, a antiga Passaredo (atual VoePass) acumulava atrasos salariais, que poderiam resultar em abalo psicológico da tripulação capaz de comprometer a segurança da atividade aeroviária. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
A Justiça, porém, negou a interrupção, mas estipulou multa e condenou a empresa a quitar os débitos. Em processo de recuperação judicial promovido pela VoePass, a empresa afirma que suas questões trabalhistas na Justiça são acompanhadas e devidamente tratadas e que atua em setor altamente rigoroso com a segurança.
O MPT instaurou um novo procedimento para apurar as condições de trabalho dos tripulantes a bordo do voo 2283, visto que não é possível estabelecer, neste momento, nenhuma relação entre questões trabalhistas e a queda da aeronave.
Cobrança e denúncia
Cinco anos depois do início do processo, em 2019, o MPT voltou a requisitar judicialmente o cumprimento da sentença da ação de 2014. A dívida, no entanto, foi incorporada a um plano especial de pagamentos para contemplar ações trabalhistas em Ribeirão Preto. Os débitos relativos à ação do órgão federal foram para o fim da fila e ainda não foram quitados, segundo noticiado pela Folha de S. Paulo.
Em março deste ano, o MPT em Ribeirão Preto recebeu nova denúncia envolvendo atrasos salariais na VoePass, além de fornecimento inadequado de equipamentos de proteção e uniformes. Funcionários também relataram ao órgão jornadas de trabalho excessivas, com intervalo de descanso menor do que 11 horas entre um voo e outro.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas prevê que pilotos, copilotos e comissários de bordo devem ter ao menos 12 horas de descanso. As denúncias são investigadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Na última segunda-feira, 12, três dias após o acidente, uma nova denúncia de funcionários reportando falta de segurança no ambiente de trabalho foi encaminhada à Procuradoria, em Ribeirão Preto. Em nota enviada à Folha de S. Paulo, a VoePass informou que “mantém um parcelamento em vigor e tem em curso uma negociação de parcelamento para pagamento do FGTS dos funcionários. As questões trabalhistas que envolvem ações na Justiça, são acompanhadas e devidamente tratadas”.
A companhia também informou que “atua em um setor altamente regulado e rigoroso com a segurança da operação e os procedimentos da empresa atendem os padrões da aviação internacional, como a certificação Iosa, um requisito de excelência operacional emitido para os membros da Iata. Os aviões não decolam fora da conformidade”.
