MPGO requisita comprovação de manutenção dos brinquedos do Mutirama

Pedido foi feito após Paço Municipal anunciar a reinauguração do parque para o próximo sábado, 29

Foto: Fábio Costa | Jornal Opção

Foi requerido, pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) informe e comprove a manutenção de todos os brinquedos do Mutirama [ou intervenções em suas estruturas, se houver]. O pedido foi feito após o Paço Municipal anunciar a reinauguração do parque no próximo sábado, 29.

A requisição foi feita pela 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, em despacho assinado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira. No texto, ela lembra que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, uma ação civil pública [de sua autoria] que pede que a Agetul seja obrigada a realizar perícia em todos os brinquedos.

Além disso, nessa mesma ação civil pública, Leila pede pela promoção de manutenção que garanta aos frequentadores do local a segurança necessária.

Pendência

A preocupação do Ministério Público é que, conforme a última informação revelada pela agência, nos autos, dez brinquedos ainda não tinham sido passado por manutenção. Além disso, duas atrações, conforme à Agetul, no momento citado pelo MPGO, aguardavam licitação.

Da mesma forma, a requisição do MP lembrou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) deu publicidade, em abril, que quatro atrações não tinham passado, também, por manutenção. Assim como na segunda-feira, 24, a assessoria de comunicação do Crea-GO informou que ainda aguarda o envio de documentos e que não poderia passar mais nenhuma informação.

Detalhes

Ainda na requisição, foi cobrado que seja informado quais atrações ainda não passaram por manutenção e se estas estarão ou não a disposição na reabertura do parque. Além disso, foi demandado que se esclareça se houve procedimento licitatório para manutenção das atrações Teleférico e Casa Mal-Assombrada e que se diga quais brinquedos poderão ser usados pelo público.

Em caso de atrações sem manutenção, mas que estejam disponibilizadas será necessário a apresentação de documentos que atestem a segurança. Também é pedida a relação dos nomes e qualificações dos profissionais que têm promovido o treinamento aos servidores responsáveis por operar os brinquedos.

Leila também exigiu que o presidente do órgão ateste sua responsabilidade pessoal pela abertura do Mutirama.

Crea-GO e Bombeiros

A promotora Leila também requisitou que o Crea-GO informe se houve nova vistoria no Mutirama para atestar a segurança das atrações para reabertura. Ela também demandou que se mostre um parecer de ciência e anuência com a reabertura do local público.

Para o Corpo de Bombeiros o MP também fez requisitos. Foi pedido a informação sobre a documentação necessária para reabertura do Parque Mutirama, e, também se foi conferido alvará de funcionamento do local. Também foi demandado se houve realização de perícia a fim de atestar a segurança e adequação do local para reabertura ao público.

Ao ser procurada pelo Jornal Opção, a assessoria do Crea-GO enfatizou, mais uma vez, que o presidente do conselho, Francisco Almeida, “está aguardando o envio de documentos. Só  depois ele vai se pronunciar sobre o assunto”.

O Corpo de Bombeiros informou que ainda não recebeu todas as documentações necessárias e o processo para certificação ainda está pendente. “Portanto, não há alvará de funcionamento liberado”, declarou a assessoria.

A página da Agetul, no site da prefeitura de Goiânia, não informa um e-mail para contato e os telefones disponibilizados, não atendem, aparentemente, fora do horário comercial. Continuamos em busca de contato com a Agência, a fim de dar o espaço para o posicionamento.

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