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Morrinhos MPGO Política

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou o afastamento imediato da secretária municipal de Saúde de Morrinhos, Náryma Angélica Rabello e Silva Diedam, em razão de “graves irregularidades” identificadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal.

O pedido foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos e consta em recomendação expedida pelo promotor Guilherme Vicente de Oliveira. A medida ocorre após a suspensão temporária do cofinanciamento estadual à unidade, determinada pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES), que apontou falhas que comprometem a segurança assistencial e a regularidade do funcionamento da UTI.

Entre as irregularidades constatadas em vistoria realizada em 5 de setembro estão medicamentos vencidos nos estoques e nos carrinhos de emergência, insumos críticos reutilizados, como cateteres, cânulas e sondas, ausência de telas de proteção nas janelas da UTI e taxas de mortalidade acima do previsto, sem plano de ação corretivo.

A inspeção também apontou a falta de documentação legal mínima, incluindo Alvará Sanitário e Certificado de Conformidade, e ausência de designação formal de responsáveis técnicos.

O relatório ainda relatou condutas consideradas antiéticas e degradantes em relação a pacientes, associadas a falhas de biossegurança. Segundo o MPGO, a Secretaria de Estado da Saúde repassou regularmente os recursos financeiros ao município, mas a Prefeitura não repassou os valores à empresa contratada para gerir a UTI, a Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda.

Durante inspeção realizada em 20 de outubro, os 10 leitos da unidade estavam desocupados desde 17 de outubro, apesar de o município gastar cerca de R$ 440 mil mensais com a manutenção do serviço.

A recomendação do MPGO estipula prazo de 48 horas para o afastamento da secretária e nomeação de substituto, e 10 dias para a apresentação de informações sobre a suspensão do cofinanciamento estadual.

O município também terá 30 dias para cumprir todas as determinações das gerências da SES e restabelecer o funcionamento da UTI. O não cumprimento das recomendações pode resultar em responsabilização administrativa e judicial, incluindo ação civil pública e medidas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O Jornal Opção entrou em contato com o prefeito da cidade, Maycllyn Carreiro (PL), sobre o fato, mas não conseguiu resposta. O espaço segue aberto.

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