MPGO realiza megaoperação para desarticular quadrilha que fraudava UTIs em Goiás

Com apoio da Polícia Militar, são 24 mandados de prisão temporária e 43 de busca e apreensão em quatro cidades

Desde o início da manhã desta terça-feira (21/6), o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) deflagra a operação “SOS Samu” para o cumprimento de 24 mandados de prisão temporária e de 43 mandados de busca e apreensão, em Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Trindade.

A operação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Centro de Inteligência do MP e conta com o auxílio de 39 promotores de Justiça e apoio da Polícia Militar de Goiás.

Durante as investigações, foi descoberto um esquema de pagamento de propina a alguns funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Goiânia (Samu) – condutores socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos – para que estes direcionassem pacientes atendidos pelo Atendimento de Urgência, que possuíssem planos de saúde, a determinadas UTIs, fraudando a respectiva regulação do acesso aos leitos de UTI.

O pagamento da propina a alguns funcionários do Samu foi realizado por médicos, por responsáveis e proprietários de UTIs.

Segundo o MPGO, o esquema funcionava assim: feito o atendimento de urgência pelo Samu, por condutor socorrista ou técnico de enfermagem, era contatada a regulação de vagas do acesso aos leitos de UTI, cabendo a esta determinar o encaminhamento do paciente para algum hospital vinculado ao SUS, de acordo com a regulação de vagas. Entretanto, os investigados estavam fraudando tal procedimento de atendimento de pacientes que possuíam planos de saúde — eram encaminhados para unidades de UTI particulares.

Os funcionários do Samu investigados recebiam propina para realizar esse direcionamento de pacientes. O pagamento era feito ou em dinheiro, diretamente, ou mediante depósito bancário, pelos proprietários ou representantes dessas UTIs, revelam os investigadores.

Além da irregularidade na rotina de encaminhamento de pacientes às UTIs, o Ministério Público constatou encaminhamentos desnecessários de pacientes — ou seja, pacientes atendidos pelo Samu que não demandavam internação em unidade de terapia intensiva eram desnecessariamente internados.

A fim de simular a gravidade do estado de saúde desses pacientes, os envolvidos no esquema chegavam a usar o método de ‘rebaixamento artificial de consciência do paciente’, obtida com a aplicação de medicamentos de efeito sedativo, para poder mantê-lo na UTI de hospitais particulares.

A investigação descortinou, ainda, a existência de uma organização criminosa envolvendo, de um lado, alguns funcionários do Samu, e, de outro, proprietários e responsáveis por UTIs. Os envolvidos são suspeitos da prática de crimes de associação criminosa, de corrupção ativa e de corrupção passiva. (As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Notas

A Prefeitura de Goiânia encaminhou, às 11 horas, uma nota resposta sobre a operação deflagrada pelo MPGO na capital. Veja:

Em relação à operação deflagrada hoje pelo Ministério Público do Estado de Goiás em municípios goianos, por determinação do prefeito Paulo Garcia, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia abriu uma sindicância para apurar os fatos. Caso seja comprovado o envolvimento ilícito de servidores municipais em encaminhamentos a UTIs particulares, as devidas medidas administrativas serão tomadas, inclusive com exoneração. A Secretaria informa ainda que está colaborando com as investigações.

Ascom da Secretaria Municipal de Saúde

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) também se manifestou, às 12 horas, sobre a operação. Leia:

Em relação à operação deflagrada hoje pelo Ministério Público do Estado de Goiás sobre fraude no SAMU, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) informa que abriu procedimento administrativo disciplinar para apurar o suposto envolvimento de dois militares da corporação no caso. Ambos estão presos temporariamente por determinação judicial até o esclarecimento dos fatos. É importante ressaltar que a prestação de serviço deles no SAMU ocorre durante horário de folga e não tem vínculo oficial com o Corpo de Bombeiros Militar. A corporação informa que está apurando o fato, fornecerá todos os dados necessários às autoridades competentes e adotará as medidas legais cabíveis.

 

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