MPGO propõe ação civil pública contra funcionários da Amma envolvidos em esquema de servidores fantasmas

Por descumprimento de requisições, também foram denunciados os ex-presidentes do órgão Clarismino Luiz Pereira Júnior e Mizair Lemes, além do atual dirigente, Pedro Wilson Guimarães

Após três anos das denúncias sobre a existência de um esquema de servidores fantasmas na Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), a promotora de Justiça Fabiana  Zamalloa propôs ação civil pública contra 14 servidores da pasta. Os profissionais já foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e agora responderão por improbidade administrativa. Por descumprimento de requisições e omissão de dados, também foram denunciados os ex-presidentes da Amma Clarismino Luiz Pereira Júnior e Mizair Lemes, além do atual dirigente do órgão, Pedro Wilson Guimarães.

Por meio de liminar, o MPGO requer também a indisponibilidade de bens de 13 dos 14 ex-servidores acionados, no valor de R$ 640.314,59 em garantia ao ressarcimento do dano causado. Conforme o processo, a fraude começou em meados de 2008, quando o então chefe da Divisão de Recursos Humanos do órgão, Sérgio Araújo, e a agente de serviços administrativos Fernanda dos Santos passaram a prorrogar indevidamente contratos de ex-servidores temporários e alterar suas informações cadastrais, com dados relativos às próprias contas bancárias.

Desta maneira, os dois teriam desviado salários para suas contas, sem que os ex-funcionários soubessem do uso indevido de seus nomes. Com o passar do tempo, os acionados incluíram outros servidores na ação fraudulenta, além de parentes e pessoas próximas. Conforme a ação, para manter o esquema, os envolvidos alteravam documentos e omitiam informações, como questionamentos formais de ex-servidores que descobriram que ainda constavam dos quadros funcionais do órgão.

O esquema veio a público no início de 2011. À época, o vereador Elias Vaz (PSB) fez uma denúncia com relação a irregularidades na folha de pagamento da Amma. Segundo ele, um funcionário do órgão, que teria saído da pasta em junho de 2010, continuou recebendo em conta falsa pagamento regular até fevereiro do mesmo ano, no valor de R$ 1.200.

Na ocasião, a Amma informou, em nota, que o problema havia sido detectado no dia 24 de fevereiro de 2011, após cruzamento de informações com a Secretaria Municipal de Recursos Humanos. A assessoria da agência alegou que as medidas cabíveis haviam sido tomadas, como o afastamento da chefia de Divisão de Pessoal e a nomeação de uma comissão de sindicância para apurar os fatos e abrir um processo administrativo.

Omissão de dados

Segundo a denúncia, durante a apuração do MPGO, foram descumpridas, por parte dos gestores da Amma, reiteradas requisições do órgão ministerial. De acordo com a promotora Fabiana Zamalloa, entre abril de 2011 e junho de 2014, os ex-presidentes da Amma Clarismino Luiz Pereira Júnior e Mizair Lemes e o atual dirigente do órgão, Pedro Wilson Guimarães, se omitiram ou retardaram dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública.

Conforme a Lei n° 7.347/85, a penalidade prevista por ocorrência deste crime é de reclusão de 1 a 3 anos, além do pagamento de multa.

O Jornal Opção Online entrou em contato com os três denunciados e também com a assessoria de comunicação da Amma, mas, até o fechamento da matéria, não obteve retorno.

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