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O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência contra a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) e o Estado de Goiás por dano ambiental contínuo no Córrego Sussuapara, também conhecido como Ribeirão Sussuapara, em Bela Vista de Goiás. O curso d’água é utilizado no abastecimento de Bela Vista e Piracanjuba.

A ação, proposta pelo promotor de Justiça Danni Sales Silva, decorre de uma investigação que já dura mais de dez anos sobre irregularidades no sistema de tratamento de esgoto da cidade. De acordo com o MPGO, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a Estação Elevatória de Efluentes (EEE), operadas pela Saneago, apresentam falhas que resultam em lançamento de esgoto mal tratado e até bruto no córrego.

O Inquérito Civil Público nº 201200182731, aberto em 2012, já havia identificado poluição hídrica no local. Mesmo após recomendações e notificações encaminhadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o problema não foi resolvido.

Laudos da Coordenação de Apoio Técnico e Pericial (Catep) do MPGO, realizados entre 2013 e 2025, apontam falhas estruturais, extravasamento de esgoto bruto, degradação de solo e presença de espuma anormal, indício de contaminação por detergentes e sabões. O parecer mais recente, de setembro de 2025, registrou o uso irregular de uma tubulação de desvio (“by-pass”) para despejo direto no córrego e aumento de 626% na carga poluidora da ETE entre 2016 e 2024.

O Ministério Público sustenta que a Saneago descumpre as resoluções do Conama nº 430/2011 e nº 357/2005, e acusa a Semad de omissão, por permitir a renovação da licença ambiental da ETE sem atualização de condicionantes.

Medidas pedidas à Justiça

Na ação, o MPGO requer que a Saneago adote, em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, as seguintes providências:

  • Reparar a caixa de passagem que causa extravasamento de esgoto;
  • Recuperar a área degradada de preservação permanente;
  • Controlar a formação de espuma no córrego;
  • Instalar sistemas de alerta nas estações elevatórias;
  • Apresentar estudo atualizado sobre a capacidade do Córrego Sussuapara.

O MP também solicita que a Saneago e a Semad sejam condenadas solidariamente a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Bela Vista.

Posição da Saneago

Em resposta ao Jornal Opção, a Saneago afirmou que as estações de Bela Vista “operam em conformidade com a legislação ambiental e possuem eficiência superior a 80% na remoção de carga orgânica e contaminantes”. A companhia nega falhas estruturais e descarta o uso rotineiro de qualquer sistema de desvio para lançamento de esgoto.

“O dispositivo denominado ‘extravasor’ é previsto em norma técnica e só atua em situações excepcionais, como chuvas intensas ou interrupções temporárias de energia”, explicou a estatal.

A empresa informou ainda que está investindo R$ 2 milhões na ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município, com ordem de serviço já emitida.

Sobre o aumento na carga poluidora, a Saneago declarou que ainda não teve acesso ao laudo e que o efluente tratado “atende integralmente aos padrões legais”. Segundo a companhia, as análises são realizadas em laboratório próprio acreditado pelo Inmetro.

A Saneago também atribui parte da poluição a atividades agrícolas e industriais e à redução da vazão do córrego durante a estiagem, afirmando que o Ribeirão Sussuapara “sofre influência de agrotóxicos, drenagem urbana e captações ilegais”.

“Não há lançamento programado de esgoto bruto no corpo hídrico. A operação é contínua e segue monitoramento ambiental aprovado pelo órgão competente”, concluiu a nota.

Denúncia de entidades ambientais

A ação do MPGO ocorre após denúncia da Associação SOS Rio Piracanjuba e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental (IDESA), que alertaram para crimes ambientais e despejo irregular de efluentes no córrego.

A entidade relata espuma espessa, mau cheiro e peixes mortos no trecho do curso d’água que deságua no Rio Piracanjuba, manancial que abastece diversas cidades da região. O presidente da associação, Rosimar Santa Clara, afirmou que o caso representa “um caos ambiental visível” e que as amostras coletadas pela UFG já indicam presença de contaminantes e agrotóxicos.

“A resolução do Conama proíbe espuma visível e resíduos flutuantes. A situação é clara: há poluição”, declarou Rosimar.

O MPGO informou que protocolou a ação em menos de 24 horas após receber o laudo técnico, e que o caso é tratado como urgente devido à ameaça direta ao meio ambiente e à saúde pública.

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