MPGO investiga nove por fraudes na antiga Seplam

Ex-secretário Sebastião Ribeiro de Souza, titular da pasta na gestão de Iris Rezende, é um dos citados. Procuradoria e Controladoria Geral do Município também apuram caso

Servidor Jonas Guimarães fechou contrato com a Eurogroup | Foto: Alberto Maia/Câmara de Vereadores

Servidor Jonas Guimarães fechou contrato com a Eurogroup | Foto: Alberto Maia/Câmara de Vereadores

Nove ex-servidores da extinta Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam), incluindo o ex-titular da pasta Sebastião Ribeiro de Souza, devem ser investigados improbidade administrativa pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) a partir desta quarta-feira (9).

A Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral do Município também apuram o envolvimento de Souza e mais oito servidores na emissão fraudulenta de alvarás de construção durante três anos da gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB).

Foi pedida a instauração de processo criminal para investigar a conduta dos servidores. A suspeita é que tenham beneficiado pelo menos 18 empresários do ramo imobiliário. As investigações apontam que as construtoras receberam autorizações indevidas para levantar torres habitacionais e comerciais em locais proibidos pelo Plano Diretor de Goiânia vigente.

Entre eles estão a analista Kellen Mendonça Santos, que afirmou, em depoimento, estar de férias quando foi emitido documento com sua assinatura à J Virgílio Imóveis Ltda. O alvará, de 2010, seria destinado à construção de um prédio de 38 pavimentos no Setor Sudoeste. Assinaram ainda o ex-diretor do Departamento de Análise de Processos Douglas Branquinho e Magali Teixeira Daher.

O alvará foi emitido com data de 22 de outubro de 2010, mas o espelho de movimentação do processo comprova que só foi encaminhado ao gabinete de Souza no dia 16 de dezembro.

CGM

Nesta quarta-feira a Controladoria Geral do Município (CGM) notificou o vereador Elias Vaz (PSB), presidente da CEI das Pastinhas, que investiga as fraudes na antiga Seplam sobre procedimentos de investigação abertos contra seis dos nove servidores que prestaram serviço de arquitetura ou engenharia às construtoras e incorporadoras que pleiteavam alvarás enquanto servidores da Prefeitura de Goiânia.

Entre os casos que mais chamaram a atenção foi o do condomínio vertical Europark, que motivou a instalação da CEI. O conjunto habitacional tem mais de mil apartamentos em construção no Setor Park Lozandes, região proibida pelo atual Plano Diretor de Goiânia.

O projeto arquitetônico da obra é do servidor municipal Adriano Teodoro Dias Vreeswijk, dono da Athrios Arquitetura, em sociedade com outro servidor municipal, Jonas Henrique Lobo Guimarães, que era diretor do Departamento de Análise do Uso do Solo na época — portanto, o responsável por emitir parecer sobre os tipos de edificação permitidos por lei em determinado terreno.

Ainda estão na lista Dagoberto Souza Machado, Alberto Aureliano Bailoni, Eliany Auxiliadora Coutinho Moraes e Kellen Mendonça Santos.

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