MPF recomenda cadastro de guias turísticos da Casa Dom Inácio de Loyola em Abadiânia

Intuito é dar mais segurança a quem visita a cidade que é ponto de turismo religioso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministério Público Federal (MPF) em Anápolis recomenda à Casa Dom Inácio de Loyola e às pousadas localizadas em Abadiânia (GO) a inserção dos guias turísticos locais, bem como das pousadas, a inserção no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo (Mtur). Estas são necessárias para o cumprimento de exigência legal, conforme o órgão.

A Lei 11.771/2008 prevê que, somente prestadores devidamente cadastrados poderão prestar ou intermediar serviços de turismo. Estes são todos aqueles que realizem trabalhos turísticos remunerados e exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo de meios de hospedagem (sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos). O acatamento ou não da recomendação deve ser dado em até 15 dias.

Casa Dom Inácio de Loyola

Fundada em 1976, a Casa Dom Inácio de Loyola recebe, anualmente, milhares de fiéis, o que, conforme o MPF, faz com que a casa seja um local de culto com proteção constitucional. O Ministério Público também aponta que as atividades religiosas que ali ocorrem estão amparadas no artigo 5º inciso VI, da CF, que trata de liberdade de crença.

Uma das principais atividades econômicas do município, o turismo religioso emprega milhares em pousadas, restaurantes e mais. Para o Mtur, a regularização dará segurança aos que visitam a cidade.

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