MPF propõe liberação das obras do BRT Norte-Sul em Goiânia para evitar paralisia e proteger recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás defendeu que a retomada das obras do Trecho 1 do BRT Norte-Sul, em Goiânia, não precisa esperar a solução de todas as pendências orçamentárias. Em nota técnica assinada na segunda-feira, 12, pelo procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, o órgão apresenta cinco caminhos para que a obra avance de forma gradual, com mecanismos de blindagem financeira.

O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e ao Consórcio ACA BRT Norte-Sul, vencedor da Concorrência nº 90002/2025 com proposta de R$ 92,49 milhões.

Do que se trata

A manifestação ocorre dentro do acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da conclusão do corredor. Depois da homologação da licitação, o MPF havia concordado apenas com uma ordem de serviço parcial de R$ 1,39 milhão, destinada à mobilização e à montagem do canteiro durante a estiagem.

O passo seguinte, porém, travou. A Seinfra pediu a liberação do Trecho 5, na Avenida Rio Verde, e depois apresentou um plano específico para o período chuvoso, centrado na Trincheira Tapajós. Ambos foram submetidos à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da Procuradoria-Geral da República, que encontrou problemas.

O que a perícia apontou

Segundo o Relatório Técnico nº 206/2026, o orçamento do Trecho 5 apresenta cobrança em duplicidade na demolição de meios-fios, estruturas de drenagem calculadas por “cubagem cheia” e omissão na requalificação de calçadas. Faltaram ainda pranchas do projeto executivo, e não houve exclusão de custos em vias recapeadas recentemente, como a Avenida São Paulo, intervencionada após 2023.

Já o Relatório nº 244/2026 considerou inviável aprovar o plano emergencial como foi apresentado, por erros nos quantitativos e falta de fundamentação técnica no plano de desvio de trânsito.

Dois riscos em disputa

O MPF afirma que há dois perigos simultâneos. De um lado, liberar tudo sem corrigir as planilhas pode levar a pagamentos em duplicidade, sobrepreço, glosas futuras, tomadas de contas especiais e até suspensão judicial. De outro, manter a obra parada eleva custos com canteiros e reajustes inflacionários, expõe serviços já feitos às intempéries e prejudica a mobilidade e o comércio da região da Rio Verde.

As cinco alternativas

1. Ordens de serviço modulares: liberar só as frentes estruturais, como estacas, cinta de coroamento, superestrutura dos viadutos e o coletor principal de drenagem da Trincheira Tapajós, mantendo vetados meios-fios, calçadas e pavimentação.
2. Retenção cautelar: a empresa trabalha, mas o município retém 100% dos valores contestados pela perícia nas medições até a formalização de aditivo.
3. Levantamento concomitante: valas e escavações seguem enquanto Seinfra e peritos medem calçadas e asfalto existente; o pagamento desses itens fica suspenso até a validação do laudo.
4. Termo aditivo obrigatório: as medições intermediárias dependeriam de aditivo que ajuste quantitativos, elimine duplicidades e adeque preços às tabelas SINAPI e SICRO.
5. Desvio de trânsito experimental: o esquema viário na Trincheira Tapajós seria implantado em caráter provisório, com supervisão de Seinfra, CMTC e Guarda Civil e ajustes rápidos na sinalização.

Pela matriz de riscos do documento, as alternativas 1 e 3 teriam risco residual baixo; as de retenção financeira e de aditivo, risco nulo; e a do desvio de trânsito, médio, porém ajustável.

Próximos passos

O MPF conclui que proteger o dinheiro público não exige paralisar o empreendimento e considera a combinação de liberação por etapas, retenção de valores controversos e aditivo o caminho adequado. O órgão pediu que a Seinfra manifeste interesse no modelo de liberação condicional e apresente um cronograma ajustado das frentes prioritárias para análise pericial..