As denúncias protocoladas nesta segunda-feira (3/11) são referentes a crimes de falsidade ideológica, falsificação e uso de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, entre outros

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ofereceu denúncia e ajuizou Ação de Improbidade a 11 envolvidos na Operação Caverna de Platão, desencadeada pela Polícia Civil em setembro deste ano. As denúncias protocoladas nesta segunda-feira (3/11) são referentes a crimes de falsidade ideológica, falsificação e uso de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os denunciados são Harrison Soares Marinho, Sebastião Pereira Marinho, Celi de Oliveira Mello, Zilda de Oliveira Cortes Ribeiro, Joaquim Barbosa dos Santos, Rosângela Gonçalves Barbosa, Ariene Aparecida dos Santos Soares, Valquíria Soares da Costa, Pricílio Soares da Costa, Socorro Soares da Penha e Deuzirene Alves dos Reis. Segundo a denúncia, eles teriam, no período de setembro de 2011 a setembro de 2014, se associado entre si e com outros ainda não identificados para obter de forma fraudulenta benefícios assistenciais de prestação continuada ao idoso (aposentadorias), em prejuízo do INSS.

[relacionadas artigos=”15362,15388″]

O bando era bem estruturado e organizado em células, cada uma especializada em uma tarefa específica. Presume-se que, juntos, tenham ocasionado um rombo de R$ 9,4 milhões ao INSS.

A célula cartorial era tinha como objetivo criar beneficiários fantasmas. Para isso, um dos líderes desse núcleo, Harrison Marinho, oficial substituto do Cartório do Registro Civil da cidade de Mazargão, confeccionou cerca de 1.200 certidões contendo dados de falsos nascimentos tardios de pessoas já idosas, vendidas a integrantes das demais células pelo preço de R$10 mil o pacote com 35 certidões. Mesmo após afastado administrativamente das funções cartoriais pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Harisson continuou a produzir documentos notariais falsos, operando uma espécie de “cartório paralelo”.

As células autárquicas, por sua vez, eram responsáveis por receber os pedidos de benefícios instruídos com a documentação falsa, habilitá-los nos sistemas de informática do INSS, inserindo ali as informações fraudulentas, e concedê-los. Era por meio desse serviço que recebiam pagamentos que variavam de R$300,00 a um salário-mínimo por benefício fraudado. Outras células autárquicas ainda não foram identificadas, razão pela qual não foram incluídas nesta segunda denúncia.

Já as células ciganas, ou de beneficiários, adquiriam as certidões falsas confeccionadas pela célula cartorial e as repassavam às células autárquicas para formalização e obtenção dos benefícios fraudulentos, mediante pagamento de propina.

Com a denúncia, o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, responsável pelo caso, pede a reparação dos danos causados; a perda dos bens sequestrados; a perda das delegações conferidas a Harrison e Sebastião Marinho, relativas ao cartório de Mazargão, bem como suas interdições para o exercício de função ou cargo público, pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena. Além disso, pediu a decretação da perda do cargo público de Celi Mello e Zilda Ribeiro no INSS.

Na área cível, também foi pedido a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos.

Os acusados Harrison Marinho, José Erenilton e George Mariano continuam presos preventivamente até segunda ordem da Justiça Federal, enquanto as investigações sobre o caso continuam.