MPF recomenda suspensão do Minha Casa Minha vida em Goiânia e em outros 84 municípios do Estado

Foram constatadas diversas irregularidades na execução do programa, sobretudo em relação à falta de transparência no processo de seleção dos candidatos

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades a suspenção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Goiânia, Aparecida de Goiânia, e outros 83 municípios do Estado. Após investigações do órgão ministerial para apurar supostas ações ou omissões ilícitas, foram constatadas diversas irregularidades, sobretudo em relação à falta de transparência e publicidade dos critérios e do processo de seleção dos candidatos.

De acordo com o autor das recomendações, o procurador da República Ailton Benedito, a recomendação tem como objetivo assegurar a transparência da gestão pública por meio da execução regular do programa. Dessa maneira, a ausência de divulgação no cadastro de beneficiários levou o procurador a concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma ilícita pelos municípios.

Conforme a recomendação do MPF-GO, a suspensão do programa deverá valer até que sejam cumpridas, efetivamente, as normas que regulamentam o Minha Casa Minha Vida. Além disso, tanto a Caixa quanto o Ministério das Cidades ficarão responsáveis por empreender, em suas respectivas áreas de atribuição, providências a fim de corrigir as condutas ilícitas praticadas pelos municípios listados.

O banco e a pasta têm o prazo de 30 dias para informar ao MPF-GO se acatam ou não as recomendações e as providências recomendadas.

Confira aqui a lista completa dos municípios goianos que apresentam irregularidades na execução do Programa Minha Casa Minha Vida.