MPF-GO entra com ação para impedir que sites oficiais promovam defesa pessoal de Dilma

Segundo a ação civil pública, governo federal tem utilizado os veículos de comunicação para rebater o processo de impeachment em curso no Congresso

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Site que é objeto da ação do MPF-GO

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ajuizou uma ação civil pública (ACP), na última sexta-feira (22/4), com o objetivo de impedir que o governo federal utilize sites oficiais e redes institucionais para promover a defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) contra o processo de impeachment

De acordo com a ação, a União, por intermédio da Secretaria de Administração da Presidência da República, criou, mantém e utiliza sites e páginas oficiais, como o Em Defesa da Democracia, para fazer a defesa pública de interesse pessoal da presidente da República na internet, contra o processo de impeachment em curso no Congresso Nacional.

“O fato, além do agressivo patrimonialismo, ofende o direito positivo nacional, desde a cidadania, o pluralismo político e o princípio republicano”, argumenta o órgão.

Para o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação, o Estado, em todas as suas atividades, deve pautar-se pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos na Constituição.

“Os bens públicos de uso especial (imóveis ou móveis) não podem ser empregados para promoção de defesa de interesse pessoal da Chefe do Executivo ou do seu grupo partidário, porque destoantes da finalidade a que se destinam, que é a prestação de serviços públicos específicos voltados à promoção do bem comum da sociedade”, pondera o procurador.

Na ação, o MPF-GO pede que a Justiça Federal, além de proibir que a União utilize sites oficiais e redes institucionais para promover a defesa da presidente contra o impeachment, determine a imediata exclusão do site Em Defesa da Democracia da internet. No caso de retardamento no cumprimento dos pedidos, pede-se, ainda, que seja aplicada multa diária de R$ 5 milhões à União e multa diária pessoal de R$ 1 milhão aos seus agentes.

O MPF-GO já havia recomendado ao Secretário-Executivo da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e ao Secretário de Administração, ambos da Presidência da República, que não utilizasse site oficial para esse fim.

Em resposta datada de 19/4/2016, a Secom informou que o endereço não estava operante. No entanto, em análise ao site, no dia 22/4/2016 verificou-se o seu funcionamento, “não restando outra alternativa para coibir a ilegalidade, senão o ajuizamento da ação”.

Veja abaixo um posto do Facebook do Palácio do Planalto atacando o processo:

Fora do ar
Jornal Opção tentou acessar o site apontado pelo MPF-GO, mas, às 17 horas desta segunda-feira (25/4), este estava fora do ar.

O MPF-GO explicou à reportagem que o governo, ante à ação, tem retirado do ar e restabelecido o site desde a semana passada. No entanto, não se restringe à página em questão.

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Uma resposta para “MPF-GO entra com ação para impedir que sites oficiais promovam defesa pessoal de Dilma”

  1. William Correia disse:

    Esse MPF-GO é uma piada pronta. Os últimos 30 dias foram suficientes para demonstrar seu claro partidarismo: primeiro, tentando atar uma mordaça na UFG, impedindo manifestações livres e democráticas em seu recinto; depois, recomendando que estrangeiros fossem impedidos de participarem de atos políticos – numa ação precipitada, a partir de uma notícia mal repercutida pela descuidada e patética imprensa goiana, e que lembrou muito o já notório pedido de prisão do ex-presidente Lula por parte do MP paulista no qual, dentre as pífias argumentações, utilizam um vídeo, irresponsavelmente propagado pela mídia, do petista supostamente dizendo para que a Justiça “enfiasse o processo no c*” (vindo a se revelar, mais tarde, que a fala se referia ao acervo, e não a qualquer processo) como prova-mor de desrespeito.

    No mais, sem entrar no mérito da justificativa da existência do site, onde ele mente? “Em defesa da Democracia – Impeachment sem configurar crime de responsabilidade é golpe, além de desrespeito ao processo eleitoral e à legitimidade do voto, que levou milhões de pessoas às urnas em 2014”. Desculpem-me, só li verdades, e se isso parece tomada de partido e patrimonialismo para o MPF-GO, muito me parece que o feitiço se virou contra o feiticeiro: suas decisões mais recentes enveredam pelo caminho que insistem em atribuir ao Governo Federal. Pataquada atrás de pataquada.

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