MPF-GO vai investigar falta de transparência no Minha Casa, Minha Vida

De acordo com nota encaminhada à imprensa, o objetivo do inquérito é verificar se as entidades que atuam em Goiás estão cumprindo a legislação do fundo de arrendamento residencial

A Caixa Econômica Federal e a União devem prestar contas ao Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) dentro de 30 dias sobre ações ou omissões ilícitas na execução do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo nota encaminhada à imprensa, o objetivo do inquérito é verificar se as entidades que atuam em Goiás estão cumprindo a legislação do fundo de arrendamento residencial.

“Identificamos que essas instituições não estão cumprindo o papel de divulgar alguns dados via internet, o que é uma regra de transparência exigida no programa”, disse o procurador Ailton Benedito, responsável pelo inquérito, em entrevista ao Jornal Opção Online. O Minha Casa, Minha Vida funciona por meio de concessão de financiamentos a beneficiários de cooperativas, associações e entidades sem fins lucrativos.

O MPF-GO direciona a investigação para a publicidade do programa, com atenção especial para a divulgação do cadastro dos candidatos e a relação dos contemplados. A primeira medida tomada foi o envio do ofício por meio do procurador da República Ailton Benedito à Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, requisitando que estes enviem documentos que comprovem o cumprimento do programa.  As entidades têm até trinta dias para prestar as informações solicitadas.

Essas entidades são responsáveis pela escolha dos beneficiários, pela apresentação de projetos e a viabilização das obras oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social.

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