MPE manifesta pelo indeferimento de candidatura de Aparecido Costa a vice em Goianésia

Decisão anterior julgou improcedente ação de impugnação proposta pela coligação encabeçada pelo MDB

Leozão Silva Menezes e seu vice, Aparecido Costa

O procurador regional eleitoral substituto Otávio Balestra Neto manifestou pelo indeferimento da candidatura de vice-prefeito de Goianésia de Aparecido Costa (PTB) na chapa encabeçada por Leonardo Silva Menezes, o Leozão do Renatão (DEM). A argumentação do Ministério Público Eleitoral é que o candidato não se descompatibilizou de contrato com a Câmara Municipal no prazo exigido pela lei eleitoral.

Em decisão do dia 20 de outubro, a juíza eleitora Lorena Cristina Aragão Rosa julgou improcedente o pedido de impugnação feito pela coligação adversária Unidos por Goianésia (MDB, PSDB, PSL, PSD, PV, PTC e PDT). Na ocasião, a magistrada considerou desnecessária a desincompatibilização por não ter sido “demonstrado potencial para afetar o pleito na localidade da disputa” já que o contrato foi “regido por cláusulas uniformes”.

Entretanto, o procurador argumenta que era necessário que Aparecido Costa desincompatibilizasse no prazo de quatro meses antes do pleito, o que, “repise-se, somente foi levado a efeito aos dias 14.08.2020, consoante comprova o Termo de Rescisão contratual (…), razão pela qual o indeferimento (…) é medida de rigor”.

Segundo o órgão, tal contrato foi feito sem a exigência de uma licitação. Uma conduta que garantiu poder de negociação a Aparecido e, por isso, não se enquadra no conceito de contrato de cláusulas uniformes, usado para justificar sua defesa.

“Conforme assentado nas razões do recorrente, resta clara a influência negocial do recorrido, ao obter majoração contínua de seu contrato firmado com a Câmara Municipal, ainda que com diminuição da carga de trabalho. Portanto, deve ser reformada a r. sentença. Do exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso eleitoral”, considerou o procurador.

A defesa sustenta que não há necessidade de afastamento para concorrer ao pleito eleitoral, sob a justificativa de que o contrato firmado com a Câmara Municipal é regido por cláusulas uniformes. A defesa do candidato argumentou ainda que “a fim de evitar qualquer espécie de questionamentos, a avença restou solenemente rescindida no dia
14.08.2020, o que, no seu entender, atende ao comando da norma eleitoral”.

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